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Processo: RR - 1200-80.2008.5.01.0043
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1200/2008-0043-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
Procurador: Dr. Américo Luis Martins da Silva
 
Procurador: Dra. Mônica Henriques Costa Gouveia
 
Recorrido(s): SÉRGIO DE SOUZA
Advogada: Dra. ANA ROCHA DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): TERCEI SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. NIVALDO ANTÔNIO OLIVEIRA
 

Histórico do processo
23/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
08/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/07/2026
Petição: 82354/2026 - Recurso Extraordinário
19/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1615/2026/SETR8 em 19/06/2026
16/06/2026
Publicado acórdão em 16/06/2026      
15/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Conhecido o recurso e provido
08/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1177/2026/SETR8 em 08/05/2026 (pauta)
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 824/2026/SETR8 em 06/04/2026 (pauta)
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
25/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
30/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
31/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5136/2025/SEPREX em 31/10/2025
29/10/2025
Publicado despacho em 29/10/2025
28/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
30/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
26/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
08/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/08/2025
07/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
30/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
28/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
23/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
18/06/2025
Petição: 185319/2025 - Agravo Regimental
06/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1770/2025/SEPREX em 06/06/2025
03/06/2025
Publicado despacho em 03/06/2025
02/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/05/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/12/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/12/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/12/2024
Petição: 701016/2024 - Requer providências
01/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3581/2024/SEPREX em 01/11/2024
24/10/2024
Publicado despacho em 24/10/2024
23/10/2024
Proferido despacho de mero expediente      
22/10/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
22/10/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 219/2021/CREC em 04/03/2021
01/03/2021
Publicado despacho em 01/03/2021
26/02/2021
Sobrestado o feito      
25/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 990/2020/SETR8 em 28/05/2020
28/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 990/2020/SETR8 em 28/05/2020
28/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 990/2020/SETR8 em 28/05/2020
25/05/2020
Publicado acórdão em 25/05/2020      
22/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
29/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 717/2020/SETR8 em 29/04/2020 (pauta)
29/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 12ª Sessão Presencial de 20/05/2020 09:00).
28/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/01/2020
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1725/2019/CREC em 22/10/2019
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/08/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 298/2018/CREC em 22/06/2018
19/06/2018
Publicado despacho em 19/06/2018
18/06/2018
Sobrestado o feito      
18/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 646/2017/CREC em 24/11/2017
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
09/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/11/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 453/2016/CREC em 04/11/2016
27/10/2016
Publicado despacho em 27/10/2016
26/10/2016
Sobrestado o feito      
25/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
05/05/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
05/05/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
23/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
09/04/2015
Petição: 85852/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
06/04/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 124/2015/CREC em 06/04/2015
24/03/2015
Publicado despacho em 24/03/2015
23/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/03/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
01/03/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 73/2013/CREC em 01/03/2013
14/02/2013
Publicado despacho em 14/02/2013
13/02/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
13/02/2013
Sobrestado o feito      
07/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/01/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/12/2012
Movimentação : Publicada a intimação
30/11/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
23/11/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
20/11/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 769208/2012  
16/11/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 397/2012/SETR8 em 16/11/2012
07/11/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 397/2012/SETR8 para Procuradoria-Geral Federal em 07/11/2012
06/11/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
05/11/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
31/10/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
31/10/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
31/10/2012
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
29/10/2012
Movimentação : Em Mesa
29/10/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 8ª Turma
17/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
11/10/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
10/10/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 747733/2012  
05/10/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 331/2012/SETR8 em 05/10/2012
24/09/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 331/2012/SETR8 para Procuradoria-Geral Federal em 24/09/2012
21/09/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
20/09/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
19/09/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
19/09/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
19/09/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
13/09/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 19/09/2012 às 09:00.
12/09/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
12/09/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 312/2012/SETR8 para Procuradoria-Geral Federal em 12/09/2012
30/08/2012
Movimentação : Aguardando pauta
30/08/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
16/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
16/08/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
01/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
01/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Desembargadora Convocada MLF - T8 em 01/08/2012
26/06/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
20/06/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
20/06/2012
Movimentação : Autuado
14/06/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
14/06/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
31/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
30/05/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
30/05/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação