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Processo: AIRR - 713-44.2011.5.03.0013 - Fase Atual: Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-713/2011-0013-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dr. Benedicto Felippe da Silva Filho
 
Agravado(s): CLEDSON EUGENIO DE SOUZA LOPES
Advogado: Dr. SÁVIO TUPINAMBÁ VALLE
 
Agravado(s): INICIATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. MARCELO JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
01/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 3080/2026/SEPREX em 01/10/2026
17/09/2026
Publicado despacho em 17/09/2026
16/09/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
15/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
09/09/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
08/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
31/08/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
28/08/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
10/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1507/2026/SETR2 em 10/06/2026
09/06/2026
Publicado acórdão em 09/06/2026      
08/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
29/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1095/2026/SETR2 em 29/04/2026 (pauta)
29/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
01/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 664/2026/SEPREX em 01/04/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 875/2021/CREC em 08/04/2021
06/04/2021
Publicado despacho em 06/04/2021
05/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
30/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 324/2020/SETR2 em 30/03/2020
20/03/2020
Publicado acórdão em 20/03/2020      
19/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
17/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 56/2020/SETR2 em 17/02/2020 (pauta)
07/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 03/03/2020 a 10/03/2020 00:00 vinculado à 5ª Sessão Presencial de 11/03/2020 09:30).
06/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
15/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1560/2019/CREC em 15/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/12/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/10/2016
Publicado despacho em 05/10/2016
04/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
08/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
15/04/2015
Petição: 93044/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/04/2015
Publicado despacho em 10/04/2015
09/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
08/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/09/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
22/08/2013
Publicado despacho em 22/08/2013
21/08/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
21/08/2013
Sobrestado o feito      
20/08/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
20/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/08/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/06/2013
Publicado intimação em 25/06/2013
24/06/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/06/2013
Petição: 89324/2013 - Recurso Extraordinário
31/05/2013
Publicado acórdão em 31/05/2013      
29/05/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
23/05/2013
Em Mesa
23/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
23/04/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira)
23/04/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/04/2013
Petição: 53921/2013 - Embargos Declaratórios
12/04/2013
Publicado acórdão em 12/04/2013      
11/04/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2013
Negado provimento ao Agravo
22/03/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 03/04/2013 às 14:00.
21/03/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/10/2012
Movimentação : Reautuado como Agravo
05/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira
05/10/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora GL - T2 - art. 95 do RITST
03/10/2012
Movimentação : Agravo
Petiçao : 743811/2012  
21/09/2012
Movimentação : Publicado despacho
20/09/2012
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.      
19/09/2012
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 2ª Turma
10/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
10/09/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
01/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
01/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CB - T2 em 01/08/2012
28/06/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
28/06/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
28/06/2012
Movimentação : Autuado
25/06/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
25/06/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
18/06/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
15/06/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
15/06/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação