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Processo: RR - 1590-83.2011.5.03.0077
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1590/2011-0077-03.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dr. Leonardo Canabrava Turra
 
Recorrido(s): MARIA NUNES DOS SANTOS
Advogado: Dr. SAMUEL DA COSTA SALIM
 
Recorrido(s): CONTROL SERVICE LTDA. - ME
 

Histórico do processo
29/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
28/09/2026
Transitado em Julgado em 16/09/2026
08/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1213/2026/SETR1 em 08/07/2026
29/06/2026
Publicado acórdão em 29/06/2026      
26/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Conhecido o recurso e provido
10/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 978/2026/SETR1 em 10/06/2026 (pauta)
09/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2026 às 09:00.
08/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
18/05/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
13/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 962/2026/SEPREX em 15/04/2026
08/04/2026
Publicado despacho em 08/04/2026
07/04/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
31/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/06/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/06/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 256/2021/SETPOESDC em 27/05/2021
27/05/2021
Publicado despacho em 27/05/2021
26/05/2021
Despacho proferido      
26/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
25/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
07/08/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
25/06/2020
Publicado "ato publicado" em 25/06/2020
24/06/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
04/06/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
02/06/2020
Petição: 122221/2020 - Agravo
19/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 404/2020/CREC em 19/05/2020
14/05/2020
Publicado despacho em 14/05/2020
13/05/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 21/02/2020
20/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Deliberado em sessão
03/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 28/2020/SETR1 em 03/02/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 19/02/2020 às 09:00.
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
03/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
29/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1756/2019/CREC em 29/10/2019
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/07/2016
Publicado despacho em 01/07/2016
30/06/2016
Sobrestado o feito      
28/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
04/05/2015
Petição: 112877/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
27/04/2015
Publicado despacho em 27/04/2015
24/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
11/09/2014
Publicado despacho em 11/09/2014
10/09/2014
Sobrestado o feito      
10/09/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
09/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/07/2014
Publicado intimação em 15/07/2014
14/07/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/06/2014
Petição: 129389/2014 - Recurso Extraordinário
06/06/2014
Publicado acórdão em 06/06/2014      
05/06/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2014
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
30/05/2014
Em Mesa
30/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para julgamento
28/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
28/05/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
20/05/2014
Petição: 108847/2014 - Embargos Declaratórios
16/05/2014
Publicado acórdão em 16/05/2014      
15/05/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2014
Não conhecido o Recurso
07/05/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 14/05/2014 às 09:00.
06/05/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
21/08/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
21/08/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 01/08/2013
03/07/2013
Autuado
02/07/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/07/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/06/2013
Recebidos os autos no TST
13/06/2013
Pré-Autuação