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Processo: RR - 95300-58.2009.5.15.0154
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-95300/2009-0154-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Denner Pereira
 
Recorrido(s): CONSÓRCIO FURP II - AB
Advogado: Dr. ALEXANDRE CESAR FARIA
 
Recorrido(s): ÁTILA ALVES DA CUNHA
Advogado: Dr. DIRCEU RIBEIRO DOS REIS JUNIOR
 
Recorrido(s): HORIAM SERVIÇOS LTDA.
 
Recorrido(s): HORIAM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
20/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
19/06/2026
Transitado em Julgado em 18/06/2026
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1047/2026/SETR8 em 04/05/2026
17/04/2026
Publicado acórdão em 17/04/2026      
16/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Conhecido o recurso e provido
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 537/2026/SETR8 em 23/03/2026 (pauta)
12/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/04/2026 a 13/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
04/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 21/2026/SETR8 em 09/02/2026 (pauta)
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2109/2025/SETR8 em 09/12/2025
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Proferido despacho de mero expediente      
24/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
27/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
27/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4514/2025/SEPREX em 03/10/2025
23/09/2025
Publicado despacho em 23/09/2025
22/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 924/2021/CREC em 19/04/2021
08/04/2021
Publicado despacho em 08/04/2021
07/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1347/2020/SETR8 em 13/07/2020
30/06/2020
Publicado acórdão em 30/06/2020      
29/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
08/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1034/2020/SETR8 em 08/06/2020 (pauta)
27/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 17/06 às 9h.
27/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/06/2020 a 16/06/2020 00:00
26/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/01/2020
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2019
Petição: 230433/2019 - Instrumento de Mandato
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
28/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
28/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
17/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
09/11/2017
Petição: 289998/2017 - Agravo
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
03/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
02/09/2014
Publicado despacho em 02/09/2014
01/09/2014
Sobrestado o feito      
25/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
22/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
20/06/2014
Publicado intimação em 20/06/2014
18/06/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/05/2014
Petição: 93330/2014 - Recurso Extraordinário
05/05/2014
Publicado acórdão em 05/05/2014      
02/05/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2014
Rejeitados os Embargos Declaratórios
24/04/2014
Em Mesa
24/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para julgamento
24/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
20/03/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
18/03/2014
Petição: 51685/2014 - Embargos Declaratórios
07/03/2014
Publicado acórdão em 07/03/2014      
06/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2014
Negado provimento a ambos os Agravos
20/02/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 26/02/2014 às 09:00.
19/02/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
03/05/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 93, § 1º, do RITST.
03/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
08/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
08/03/2013
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 93, § 1º, do RITST.
07/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
28/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria)
28/02/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/02/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/02/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MLF - T8 em 13/02/2013
11/02/2013
Autuado
30/01/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/01/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/01/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/01/2013
Recebidos os autos no TST
24/01/2013
Pré-Autuação