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Processo: RR - 559-48.2011.5.09.0663
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-559/2011-0663-09.
Processo TRT - Referência: RO-405800/2011-0663-09.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA
Procurador: Dra. Thaís Ferraz Martin Robles Coelho
 
Recorrido(s): CINTIA PALUDO RODRIGUES
Advogada: Dra. FERNANDA CAROLINA ADAM
 
Recorrido(s): CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
 
Recorrido(s): FACULDADE EDUCACIONAL DE COLOMBO - FAEC
Advogada: Dra. MARIA LÚCIA VICENTY LOZOVEY BUZATO
 
Recorrido(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADO - CIE
Advogada: Dra. MARIA LÚCIA VICENTY LOZOVEY BUZATO
 
Recorrido(s): DIVICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Advogada: Dra. MARIA LÚCIA VICENTY LOZOVEY BUZATO
 
Recorrido(s): MERIDIONAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIOS S/S LTDA.
Advogada: Dra. MARIA LÚCIA VICENTY LOZOVEY BUZATO
 
Recorrido(s): FACULDADE NACIONAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ - FANEESP
Advogada: Dra. MARIA LÚCIA VICENTY LOZOVEY BUZATO
 
Recorrido(s): INSTITUTO INESUL DE PESQUISA, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
Advogada: Dra. MARIA LÚCIA VICENTY LOZOVEY BUZATO
 
Recorrido(s): INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA.
Advogada: Dra. MARIA LÚCIA VICENTY LOZOVEY BUZATO
 
Recorrido(s): FACULDADE TECNOLÓGICA INESUL DO PARANÁ - FIPAR
Advogada: Dra. MARIA LÚCIA VICENTY LOZOVEY BUZATO
 
Recorrido(s): MERIDIONAL LOCADORA DE VEÍCULOS S/S LTDA.
Advogado: Dr. DIEGO FELIPE MUÑOZ DONOSO
 

Histórico do processo
14/08/2026
Recebido pelo TRT
08/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
07/08/2026
Transitado em Julgado em 06/08/2026
19/05/2026
Publicado acórdão em 19/05/2026      
18/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Conhecido o recurso e provido
10/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
06/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/03/2026 a 30/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
24/11/2025
Publicado despacho em 24/11/2025
19/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/03/2021
Publicado despacho em 24/03/2021
23/03/2021
Sobrestado o feito      
22/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/03/2020
Publicado acórdão em 16/03/2020      
13/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
02/03/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 11/03/2020 às 09:00.
28/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
17/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/03/2014
Publicado despacho em 20/03/2014
19/03/2014
Sobrestado o feito      
18/03/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
17/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/03/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/02/2014
Petição: 24558/2014 - Contrarrazões
30/01/2014
Publicado intimação em 30/01/2014
29/01/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/12/2013
Petição: 208651/2013 - Recurso Extraordinário
29/11/2013
Publicado acórdão em 29/11/2013      
28/11/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2013
Negado provimento ao Agravo
21/11/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 27/11/2013 às 09:00.
20/11/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
12/11/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
11/11/2013
Proceder conforme despacho    
11/11/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
01/10/2013
Petição: 154648/2013 - Instrumento de Mandato
22/08/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
22/08/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/08/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/08/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 05/08/2013
05/08/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
25/07/2013
Recebidos os autos para triagem
25/07/2013
Autuado
24/07/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/07/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/06/2013
Recebidos os autos no TST
20/06/2013
Pré-Autuação