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Processo: RR - 24400-96.2011.5.17.0001
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-24400/2011-0001-17.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PRODEST
Procurador: Dra. Valéria Reisen Scardua
 
Recorrido(s): VICTOR DE ARAÚJO AGUIAR
Advogado: Dr. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO
 
Recorrido(s): ASSOCIACAO AMIGOS DOS DEFICIENTES FISICOS
 

Histórico do processo
25/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2461/2026/SETR7 em 25/09/2026
25/09/2026
Publicado acórdão em 25/09/2026      
24/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
11/09/2026
Conhecido o recurso e provido
14/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1800/2026/SETR7 em 13/08/2026 (pauta)
13/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1304/2026/SETR7 em 22/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
11/03/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
10/03/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/02/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 10/2026/SEPREX em 26/01/2026
12/01/2026
Excluído o movimento lançado em 08/01/2026 16:59:00
08/01/2026
Publicado despacho em 08/01/2026
07/01/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/12/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
19/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2050/2022/CREC em 30/06/2022
29/06/2022
Publicado despacho em 29/06/2022
28/06/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
27/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/05/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/05/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/03/2022
Petição: 121227/2022 - Recurso Extraordinário
25/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 679/2022/SETR7 em 25/03/2022
25/03/2022
Publicado acórdão em 25/03/2022      
24/03/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022
Negado provimento ao Agravo
25/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 233/2022/SETR7 em 25/02/2022 (pauta)
16/02/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/03/2022 a 15/03/2022 00:00
15/02/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
18/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
08/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2067/2021/SETR7 em 08/10/2021
01/10/2021
Publicado "ato publicado" em 01/10/2021
30/09/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021
Publicado despacho em 29/09/2021
28/09/2021
Concedido prazo      
28/09/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
24/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
22/10/2020
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
19/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1551/2020/SETR7 em 19/10/2020
09/10/2020
Publicado despacho em 09/10/2020
08/10/2020
Despacho proferido      
06/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
26/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
26/08/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
05/08/2020
Publicado despacho em 05/08/2020
04/08/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
08/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
15/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/05/2020
Petição: 99825/2020 - Embargos Declaratórios
13/05/2020
Publicado despacho em 13/05/2020
12/05/2020
Despacho proferido      
11/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
08/05/2020
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
08/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
04/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 394/2020/SETR7 em 04/05/2020
30/04/2020
Petição: 85660/2020 - Agravo
29/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/04/2020
Publicado despacho em 22/04/2020
20/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
16/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
28/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro RLP - T7 - art. 109 do RITST.
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1375/2019/CREC em 03/10/2019
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/10/2016
Publicado despacho em 24/10/2016
21/10/2016
Sobrestado o feito      
20/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
07/05/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
27/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
06/04/2015
Petição: 80207/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
31/03/2015
Publicado despacho em 31/03/2015
30/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
26/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/02/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
19/12/2013
Publicado despacho em 19/12/2013
18/12/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
18/12/2013
Sobrestado o feito      
18/12/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
18/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/12/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/10/2013
Publicado intimação em 10/10/2013
09/10/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/09/2013
Petição: 144731/2013 - Recurso Extraordinário
13/09/2013
Publicado acórdão em 13/09/2013      
12/09/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2013
Negado provimento ao Agravo
05/09/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 11/09/2013 às 09:00.
04/09/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
22/08/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
22/08/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - T7 em 01/08/2013
03/07/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
01/07/2013
Recebidos os autos para triagem
01/07/2013
Autuado
01/07/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/07/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/06/2013
Recebidos os autos no TST
25/06/2013
Pré-Autuação