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Processo: RR - 658-39.2010.5.02.0019
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-658/2010-0019-02.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Giselle Cristina Nassif Elias
 
Recorrido(s): LEANDRO NONATO DELLECOLLI
Advogada: Dra. JUSSARA SOARES DE CARVALHO
 
Recorrido(s): MULTISERVICE NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. MARCO ANTONIO GROSSI PACHECO
 
Advogado: Dr. RODRIGO FAVARO
 

Histórico do processo
12/06/2026
Recebido pelo TRT
11/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
10/06/2026
Transitado em Julgado em 19/05/2026
07/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 654/2026/SETR5 em 07/05/2026
27/04/2026
Publicado acórdão em 27/04/2026      
24/04/2026
Conhecido o recurso e provido
24/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 293/2026/SETR5 em 23/03/2026 (pauta)
16/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
03/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4327/2025/SEPREX em 29/09/2025
17/09/2025
Publicado despacho em 17/09/2025
16/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 902/2021/CREC em 19/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/07/2020
Petição: 175543/2020 - Contrarrazões
17/07/2020
Publicado intimação em 17/07/2020
16/07/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 981/2020/SETR5 em 08/06/2020
22/04/2020
Petição: 77307/2020 - Recurso Extraordinário
17/04/2020
Publicado acórdão em 17/04/2020      
16/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020
Não conhecido o Recurso
23/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 07/04/2020 a 14/04/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 15/04/2020 09:00).
20/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
10/02/2020
Petição: 22289/2020 - Requer providências
05/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
18/12/2019
Retirado de Pauta
10/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 10/12/2019
09/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
04/12/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/11/2019
Incluído em pauta o processo para o -Excepcionalmente, os processos com pedidos de preferência serão remetidos para sessão presencial do dia 11/12/19, às 9h
18/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 26/11/2019 a 03/12/2019 00:00 vinculado à 36ª Sessão Presencial de 04/12/2019 09:00).
12/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
04/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 112 do RITST.
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
24/05/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/05/2018
Publicado despacho em 02/05/2018
30/04/2018
Sobrestado o feito      
28/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/04/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/10/2016
Publicado despacho em 24/10/2016
21/10/2016
Sobrestado o feito      
20/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
07/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
25/03/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
16/03/2015
Petição: 54514/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
11/09/2014
Publicado despacho em 11/09/2014
10/09/2014
Sobrestado o feito      
10/09/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
09/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/07/2014
Publicado intimação em 02/07/2014
01/07/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/06/2014
Petição: 120427/2014 - Recurso Extraordinário
23/05/2014
Publicado acórdão em 23/05/2014      
22/05/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2014
Negado provimento ao Agravo
14/05/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 20/05/2014 às 14:00.
13/05/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
05/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
05/05/2014
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/04/2014
Petição: 83943/2014 - Agravo
22/04/2014
Publicado despacho em 22/04/2014
15/04/2014
Negado seguimento ao recurso.      
14/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
12/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
12/03/2014
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T5 - art. 96 do RITST.
27/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
13/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
13/12/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/11/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/11/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - T5 em 18/11/2013
08/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
29/07/2013
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
29/07/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
17/07/2013
Recebidos os autos para triagem
17/07/2013
Autuado
16/07/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/07/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/07/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/07/2013
Recebidos os autos no TST
10/07/2013
Pré-Autuação