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Processo: RR - 1964-08.2011.5.03.0075
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1964/2011-0075-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dra. Aline Guimarães Furlan
 
Recorrido(s): HELLEN MONTEIRO PECANHA
Advogado: Dr. LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA REZENDE
 
Recorrido(s): SETSYS SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Advogada: Dra. ANDRÉA LÚCIA LEMOS LOPES
 

Histórico do processo
29/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
28/09/2026
Transitado em Julgado em 10/09/2026
20/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1994/2026/SETR2 em 20/08/2026
19/08/2026
Publicado acórdão em 19/08/2026      
18/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1666/2026/SETR2 em 08/07/2026 (pauta)
07/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1095/2026/SETR2 em 29/04/2026 (pauta)
29/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
01/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 664/2026/SEPREX em 01/04/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 448/2021/CREC em 18/03/2021
12/03/2021
Publicado despacho em 12/03/2021
11/03/2021
Sobrestado o feito      
11/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
18/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1308/2019/SETR2 em 18/12/2019
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
22/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1171/2019/SETR2 em 22/11/2019 (pauta)
12/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 03/12/2019 a 10/12/2019 00:00 vinculado à 28ª Sessão Presencial de 11/12/2019 09:00).
11/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
26/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1329/2019/CREC em 26/09/2019
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/03/2018
Publicado despacho em 16/03/2018
15/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
13/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
25/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/01/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
11/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
04/12/2017
Petição: 319620/2017 - Agravo
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
17/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/12/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/10/2016
Publicado despacho em 05/10/2016
04/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
04/05/2015
Petição: 112878/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
29/04/2015
Publicado despacho em 29/04/2015
28/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
12/08/2014
Publicado despacho em 12/08/2014
08/08/2014
Sobrestado o feito      
07/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
06/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
06/08/2014
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
06/08/2014
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
05/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
02/07/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/06/2014
Publicado intimação em 03/06/2014
02/06/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/04/2014
Petição: 85437/2014 - Recurso Extraordinário
15/04/2014
Publicado acórdão em 15/04/2014      
14/04/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2014
Rejeitados os Embargos Declaratórios
07/04/2014
Em Mesa
07/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
31/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
31/03/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
26/03/2014
Petição: 59756/2014 - Embargos Declaratórios
21/03/2014
Publicado acórdão em 21/03/2014      
20/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2014
Negado provimento ao Agravo
06/03/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 12/03/2014 às 09:00.
05/03/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/10/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
04/10/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/09/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/09/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T2 em 19/09/2013
19/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
19/09/2013
Recebida resposta à diligência - TRT
15/08/2013
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para análise de peças processuais
15/08/2013
Recebidos os autos - triagem cancelada
08/08/2013
Recebidos os autos para triagem
08/08/2013
Autuado
06/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/08/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/07/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/07/2013
Recebidos os autos no TST
18/07/2013
Pré-Autuação