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Processo: RR - 47400-44.2010.5.17.0007 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-47400/2010-0007-17.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Robson Fortes Bortolini
 
Embargado(a): LUCIMAR ROSA NERIS
Advogado: Dr. MARCELA SEIDEL ALBUQUERQUE
 
Embargado(a): MASTER PETRO SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
Advogado: Dr. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL
 

Histórico do processo
28/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
24/09/2026
Petição: 115571/2026 - Embargos Declaratórios
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2099/2026/SETR3 em 21/09/2026
17/09/2026
Publicado acórdão em 17/09/2026      
16/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1584/2026/SETR3 em 03/08/2026 (pauta)
03/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
31/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
29/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
25/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 4359/2025/SEPREX em 23/09/2025
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1019/2021/CREC em 23/04/2021
13/04/2021
Publicado despacho em 13/04/2021
12/04/2021
Sobrestado o feito      
09/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/11/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
19/11/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1190/2020/SETR3 em 13/10/2020
02/10/2020
Publicado acórdão em 02/10/2020      
01/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020
Não conhecido o Recurso
10/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 993/2020/SETR3 em 10/09/2020 (pauta)
01/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/09/2020 a 29/09/2020 00:00
31/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
14/08/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/08/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1659/2019/CREC em 21/10/2019
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/01/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 940/2018/CREC em 10/12/2018
29/11/2018
Publicado despacho em 29/11/2018
28/11/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
27/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
16/11/2018
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/10/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/09/2018
Publicado despacho em 21/09/2018
20/09/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
31/10/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
31/10/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
30/10/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
27/10/2017
Petição: 278675/2017 - Embargos Declaratórios
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/10/2016
Publicado despacho em 24/10/2016
21/10/2016
Sobrestado o feito      
20/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
23/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
27/03/2015
Petição: 71596/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
27/03/2015
Publicado despacho em 27/03/2015
26/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/02/2014
Publicado despacho em 06/02/2014
05/02/2014
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
05/02/2014
Sobrestado o feito      
03/02/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
29/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/12/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/11/2013
Publicado intimação em 08/11/2013
07/11/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/10/2013
Petição: 160114/2013 - Recurso Extraordinário
04/10/2013
Publicado acórdão em 04/10/2013      
03/10/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2013
Não conhecido o Recurso
26/09/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 02/10/2013 às 09:00.
25/09/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/08/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
30/08/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/08/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/08/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 09/08/2013
09/08/2013
Autuado
07/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/08/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/07/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/07/2013
Recebidos os autos no TST
22/07/2013
Pré-Autuação