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Processo: RR - 976-40.2012.5.08.0001 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-976/2012-0001-08.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS DOS PORTOS DE BELÉM E VILA DO CONDE
Advogado: Dr. CAMILA TSCHÁ ARRAIS
 
Embargado(a): ELCOM POCA DE LIMA
Advogado: Dr. JOSÉ ACREANO BRASIL
 

Histórico do processo
17/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
29/07/2026
Publicado despacho em 29/07/2026
28/07/2026
Proferido despacho de mero expediente      
01/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
16/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
16/06/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
16/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/05/2026
Petição: 68302/2026 - Embargos Declaratórios
22/05/2026
Publicado acórdão em 22/05/2026      
21/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Conhecido o recurso e provido
13/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/05/2026 a 12/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
05/04/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - , até a conclusão do julgamento do E-ED- ARR-85600-10.2007.5.05.0121, pela SBDI-1 do TST.
28/02/2024
Retirado de Pauta
29/01/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento Link para participação de forma remota: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
29/01/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2024 a 27/02/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 28/02/2024 às 09:00.
26/01/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
06/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
14/03/2023
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
14/03/2023
Publicado despacho em 14/03/2023
13/03/2023
Proferida decisão      
09/03/2023
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
06/03/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
08/08/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
25/06/2014
Publicado despacho em 25/06/2014
24/06/2014
Sobrestado o feito      
20/06/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
18/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/05/2014
Publicado intimação em 27/05/2014
26/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/03/2014
Petição: 56718/2014 - Recurso Extraordinário
07/03/2014
Publicado acórdão em 07/03/2014      
06/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2014
Negado provimento ao Agravo
20/02/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 25/02/2014 às 13:00.
19/02/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
21/08/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
21/08/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 21/08/2013
21/08/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
15/08/2013
Recebidos os autos para triagem
15/08/2013
Autuado
13/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/08/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
31/07/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/07/2013
Recebidos os autos no TST
30/07/2013
Pré-Autuação