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Processo: RR - 98-46.2011.5.06.0021
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-98/2011-0021-06.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE PERNAMBUCO
Procurador: Dra. Maria Cecília Marques Cartaxo
 
Recorrido(s): MANOEL MORAES RIBEIRO E OUTROS
Advogado: Dr. ERIVALDO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS
 
Recorrido(s): SOLMAR SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
Advogado: Dr. MARCELO CAVALCANTE PEREIRA DE FARIAS
 
Recorrido(s): UNIÃO (PGF)
Procurador: Dr. Francisco Wendson Miguel Ribeiro
 

Histórico do processo
03/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1775/2026/SETR1 em 03/11/2026
29/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco do ofício 1774/2026/SETR1 em 29/10/2026
21/10/2026
Publicado acórdão em 21/10/2026      
20/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2026
Conhecido o recurso e provido
18/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1581/2026/SETR1 em 18/09/2026 (pauta)
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/10/2026 às 09:00.
17/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco do ofício 1612/2026/SETR1 em 17/09/2026 (pauta)
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/08/2026 a 12/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco do ofício 1083/2026/SETR1 em 19/06/2026 (pauta)
19/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1074/2026/SETR1 em 19/06/2026 (pauta)
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 400/2026/SEPREX em 06/03/2026
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco do ofício 409/2026/SEPREX em 02/03/2026
27/02/2026
Publicado despacho em 27/02/2026
26/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Estado de Pernambuco do ofício 359/2021/CREC em 19/03/2021
11/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 364/2021/CREC em 11/03/2021
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Sobrestado o feito      
05/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Estado de Pernambuco do ofício 181/2020/SETR1 em 13/03/2020
04/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 174/2020/SETR1 em 04/03/2020
26/02/2020
Publicado acórdão em 26/02/2020      
21/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Estado de Pernambuco do ofício 57/2020/SETR1 em 03/02/2020 (pauta)
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 31/2020/SETR1 em 24/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 11/02/2020 a 18/02/2020 00:00 vinculado à 3ª Sessão Presencial de 19/02/2020 09:00).
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
11/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Estado de Pernambuco do ofício 1464/2019/CREC em 11/10/2019
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1458/2019/CREC em 02/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/05/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/12/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 529/2016/CREC em 09/12/2016
29/11/2016
Publicado despacho em 29/11/2016
28/11/2016
Sobrestado o feito      
25/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/11/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
05/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
24/04/2015
Petição: 103719/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
17/04/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 174/2015/CREC em 17/04/2015
14/04/2015
Publicado despacho em 14/04/2015
13/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
10/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
03/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/06/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
23/05/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 165/2014/CREC em 23/05/2014
16/05/2014
Publicado despacho em 16/05/2014
15/05/2014
Sobrestado o feito      
14/05/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
12/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/05/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/03/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 81/2014/CREC em 21/03/2014
07/03/2014
Publicado intimação em 07/03/2014
06/03/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/01/2014
Petição: 7836/2014 - Recurso Extraordinário
06/12/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 629/2013/SETR1 em 06/12/2013
29/11/2013
Publicado acórdão em 29/11/2013      
28/11/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2013
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
13/11/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 588/2013/SETR1 em 13/11/2013
13/11/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 20/11/2013 às 09:00.
12/11/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
28/02/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/02/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/02/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 20/02/2013
20/02/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
20/02/2013
Recebidos os autos para triagem
20/02/2013
Autuado
05/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/02/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
31/01/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/01/2013
Recebidos os autos no TST
30/01/2013
Pré-Autuação