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Processo: RR - 62300-02.2011.5.21.0002
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-62300/2011-0002-21.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Procurador: Dra. Lúcia de Fátima Dias Fagundes Cocentino
 
Recorrido(s): ARMANDO FERNANDES DAS CHAGAS E OUTROS
Advogado: Dr. BRENAN ARRUDA DE BRITO
 
Recorrido(s): A&G LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
 

Histórico do processo
13/11/2026
Publicado acórdão em 13/11/2026      
12/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2026
Conhecido o recurso e provido
09/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 2529/2026/SETR7 em 09/10/2026 (pauta)
01/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/10/2026 a 05/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
11/09/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1733/2026/SETR7 em 17/08/2026 (pauta)
07/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/07/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
22/06/2026
Remetidos os Autos para redistribuir
19/06/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
12/06/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
11/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
21/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1429/2026/SEPREX em 21/05/2026
08/05/2026
Publicado despacho em 08/05/2026
07/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/05/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/04/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Publicado despacho em 05/04/2021
30/03/2021
Sobrestado o feito      
26/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
14/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
05/05/2020
Publicado despacho em 05/05/2020
04/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
30/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
08/03/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/10/2016
Publicado despacho em 27/10/2016
26/10/2016
Sobrestado o feito      
25/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
10/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
10/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
25/03/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
20/03/2015
Petição: 63191/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/08/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/06/2014
Publicado despacho em 20/06/2014
18/06/2014
Sobrestado o feito      
18/06/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
16/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2014
Publicado intimação em 20/05/2014
19/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/04/2014
Petição: 67380/2014 - Recurso Extraordinário
21/03/2014
Publicado acórdão em 21/03/2014      
20/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2014
Negado provimento ao Agravo
13/03/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 19/03/2014 às 09:00.
12/03/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
13/09/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
13/09/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/08/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/08/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T7 em 22/08/2013
22/08/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
14/08/2013
Recebidos os autos para triagem
14/08/2013
Autuado
13/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/08/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/08/2013
Recebidos os autos no TST
06/08/2013
Pré-Autuação