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Processo: RR - 327-91.2012.5.10.0010 - Fase Atual: Ag-EDCiv-Emb-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-327/2012-0010-10.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FERNANDA DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS
Advogado: Dr. ELIARDO MAGALHÃES FERREIRA
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Agravado(s): WORK - SERVICES CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.
 

Histórico do processo
27/08/2026
Recebido pelo TRT
26/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
25/08/2026
Transitado em Julgado em 18/08/2026
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 478/2026/SESDI1 em 01/06/2026
29/05/2026
Publicado acórdão em 29/05/2026      
28/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026
Conhecido o recurso e não provido
23/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/05/2026 a 20/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 344/2026/SESDI1 em 22/04/2026 (pauta)
22/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
10/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
10/03/2026
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
26/02/2026
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/02/2026
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 26/02/2026
13/02/2026
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
19/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2358/2025/SETR8 em 19/12/2025
19/12/2025
Publicado intimação em 19/12/2025
18/12/2025
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/11/2025
Petição: 331348/2025 - Agravo Regimental
26/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2024/2025/SETR8 em 26/11/2025
14/11/2025
Publicado despacho em 14/11/2025
13/11/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
06/11/2025
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
04/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
21/10/2025
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
21/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
20/10/2025
Petição: 299981/2025 - Embargos Declaratórios
14/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1542/2025/SETR8 em 14/10/2025
13/10/2025
Publicado despacho em 13/10/2025
10/10/2025
Não admitidos os Embargos      
09/10/2025
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
09/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
25/06/2025
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
23/06/2025
Petição: 187917/2025 - Requer providências
14/03/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública – Temas n.os 246 e 1.118.
10/03/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
27/08/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública – Temas n.os 246 e 1.118.
12/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - .
08/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1771/2022/SETR8 em 08/07/2022
04/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - .
04/07/2022
Publicado despacho em 04/07/2022
01/07/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
28/06/2022
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
16/06/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
22/04/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir
08/03/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
08/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
18/08/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
18/08/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
04/05/2020
Petição: 87987/2020 - Embargos
23/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 488/2020/SETR8 em 23/03/2020
20/03/2020
Publicado acórdão em 20/03/2020      
19/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
28/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 10/03/2020 a 17/03/2020 00:00 vinculado à 5ª Sessão Presencial de 18/03/2020 09:00).
27/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 276/2020/SETR8 em 27/02/2020 (pauta)
26/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
14/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
13/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
31/01/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
13/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1621/2019/SETR8 em 13/12/2019
12/12/2019
Petição: 312121/2019 - Embargos Declaratórios
06/12/2019
Publicado acórdão em 06/12/2019      
05/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Dado Provimento ao Recurso
25/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1454/2019/SETR8 em 25/11/2019
22/11/2019
Publicado certidão de julgamento em 22/11/2019
21/11/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
20/11/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/11/2019
Adiado o julgamento
04/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1362/2019/SETR8 em 04/11/2019 (pauta)
04/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 13/11/2019 às 09:00.
30/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
22/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
22/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
27/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1306/2019/CREC em 27/09/2019
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
17/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/10/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 408/2016/CREC em 14/10/2016
04/10/2016
Publicado despacho em 04/10/2016
03/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
17/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
17/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
06/04/2015
Petição: 78375/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
20/03/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 76/2015/CREC em 20/03/2015
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
15/04/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 118/2014/CREC em 15/04/2014
10/04/2014
Publicado despacho em 10/04/2014
09/04/2014
Sobrestado o feito      
08/04/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
07/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/04/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/11/2013
Publicado intimação em 12/11/2013
11/11/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/11/2013
Petição: 180631/2013 - Recurso Extraordinário
25/10/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 371/2013/SETR8 em 25/10/2013
18/10/2013
Publicado acórdão em 18/10/2013      
17/10/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2013
Negado provimento ao Agravo
10/10/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 347/2013/SETR8 em 10/10/2013
10/10/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 16/10/2013 às 09:00.
09/10/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/09/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
20/09/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/09/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/09/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 03/09/2013
03/09/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
29/08/2013
Recebidos os autos para triagem
29/08/2013
Autuado
27/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/08/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/08/2013
Recebidos os autos no TST
08/08/2013
Pré-Autuação