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Processo: RR - 1773-89.2010.5.12.0028 - Fase Atual: EDCiv-E
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1773/2010-0028-12.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: KELI WILBERT
Advogado: Dr. NILSON MARCELINO
 
Embargado(a): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. José Wanderley Kozima
 
Embargado(a): CSS SECURITY CONSULT EMPRESARIAL LTDA.
 

Histórico do processo
28/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
28/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
27/04/2026
Petição: 51573/2026 - Embargos Declaratórios
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 321/2026/SESDI1 em 17/04/2026
17/04/2026
Publicado acórdão em 17/04/2026      
16/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026
Conhecido o recurso e provido
18/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 198/2026/SESDI1 em 18/03/2026 (pauta)
18/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/04/2026 às 09:00.
17/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026
Retirado de Pauta
23/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 9/2026/SESDI1 em 23/01/2026 (pauta)
23/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/02/2026 a 25/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
08/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
28/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 321/2023/SESDI1 em 28/04/2023
27/04/2023
Publicado despacho em 27/04/2023
26/04/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
26/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
24/04/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - SDI1 - art. 108 do RITST.
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 56/2023/SESDI1 em 17/02/2023
09/02/2023
Publicado despacho em 09/02/2023
08/02/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
01/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
01/02/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - SDI1 - art. 108 do RITST.
10/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 241/2022/SESDI1 em 10/06/2022
03/06/2022
Publicado despacho em 03/06/2022
02/06/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
22/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
22/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
12/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1209/2021/SESDI1 em 12/11/2021
09/11/2021
Publicado despacho em 09/11/2021
08/11/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
02/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
02/06/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
16/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
24/11/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T-00246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de
29/09/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 218/2017/SESDI1 em 29/09/2017
25/09/2017
Publicado despacho em 25/09/2017
22/09/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
06/11/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
06/11/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/10/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/10/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - SDI1 em 26/10/2015
19/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
18/09/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 400/2015/SETR2 em 18/09/2015
03/09/2015
Publicado despacho em 03/09/2015
02/09/2015
Admitidos os Embargos      
31/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
28/08/2015
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
21/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma (com RE sobrestado)
19/08/2015
Publicado despacho em 19/08/2015
18/08/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
14/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
06/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para apreciar RE (com Embargos pendentes)
03/08/2015
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
16/06/2015
Petição: 160940/2015 - Recurso Extraordinário
16/06/2015
Petição: 160987/2015 - Embargos
29/05/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 257/2015/SETR2 em 29/05/2015
22/05/2015
Publicado acórdão em 22/05/2015      
21/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2015
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
08/05/2015
Publicado certidão de julgamento em 08/05/2015
07/05/2015
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 231/2015/SETR2 em 07/05/2015
07/05/2015
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
06/05/2015
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
29/04/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 210/2015/SETR2 em 29/04/2015
29/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 06/05/2015 às 09:00.
28/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
24/04/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
24/04/2014
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
23/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
25/07/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
23/07/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador VF - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
22/07/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
28/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira)
28/02/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/02/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/02/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada GL - T2 em 18/02/2013
18/02/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
17/02/2013
Recebidos os autos para triagem
17/02/2013
Autuado
06/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/02/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/01/2013
Recebidos os autos no TST
31/01/2013
Pré-Autuação