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Processo: RR - 21-63.2010.5.15.0072
(Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-21/2010-0072-15.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Procurador: Dr. André Brawerman
 
Procurador: Dr. Guilherme Malaguti Spina
 
Recorrido(s): ANDRE LUIS PEREIRA MACHADO
Advogado: Dr. EDUARDO DA SILVA COSTA
 
Recorrido(s): ECG FERNANDES SEGURANÇA
 

Histórico do processo
09/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2442/2026/SETR3 em 09/11/2026
27/10/2026
Publicado acórdão em 27/10/2026      
26/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2026
Conhecido o recurso e provido
09/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2026 a 21/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/10/2026
Adiado o julgamento
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1767/2026/SETR3 em 08/09/2026 (pauta)
31/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/09/2026 a 06/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1215/2026/SETR3 em 03/07/2026 (pauta)
24/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
29/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
25/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4089/2025/SEPREX em 22/09/2025
09/09/2025
Publicado despacho em 09/09/2025
08/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
04/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 667/2021/CREC em 05/04/2021
23/03/2021
Publicado despacho em 23/03/2021
22/03/2021
Sobrestado o feito      
19/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
06/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
06/12/2019
Publicado acórdão em 06/12/2019      
05/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
26/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
18/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 26/11/2019 a 03/12/2019 00:00 vinculado à 33ª Sessão Presencial de 04/12/2019 09:00).
12/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
14/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2018
Publicado despacho em 15/03/2018
14/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
27/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
09/11/2017
Petição: 289872/2017 - Agravo
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
24/10/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
23/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/10/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/10/2016
Publicado despacho em 04/10/2016
03/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/04/2015
Petição: 89312/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
08/04/2015
Publicado despacho em 08/04/2015
07/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
06/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
27/08/2014
Publicado despacho em 27/08/2014
26/08/2014
Sobrestado o feito      
25/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
22/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
20/06/2014
Publicado intimação em 20/06/2014
18/06/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/06/2014
Petição: 131816/2014 - Recurso Extraordinário
30/05/2014
Publicado acórdão em 30/05/2014      
29/05/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2014
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
16/05/2014
Em Mesa
16/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para julgamento
15/04/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
15/04/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
11/04/2014
Petição: 76209/2014 - Embargos Declaratórios
04/04/2014
Publicado acórdão em 04/04/2014      
03/04/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2014
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
27/03/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 02/04/2014 às 09:00.
26/03/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/10/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
04/10/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/09/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/09/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 09/09/2013
09/09/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
05/09/2013
Recebidos os autos para triagem
05/09/2013
Autuado
03/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/09/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/08/2013
Recebidos os autos no TST
16/08/2013
Pré-Autuação