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Processo: RR - 111-98.2012.5.03.0019 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-111/2012-0019-03.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Advogado: Dr. SÉRGIO CARNEIRO ROSI
 
Embargado(a): TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado: Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
 
Advogado: Dr. RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA
 
Embargado(a): DEIVID JUNIO MOREIRA
Advogado: Dr. PETER EDUARDO ROCHA E RESENDE
 
Embargado(a): UNIÃO (PGF)
 

Histórico do processo
07/10/2026
Recebido pelo TRT
18/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
17/09/2026
Transitado em Julgado em 15/09/2026
28/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 978/2026/SETPOESDC em 28/08/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
17/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 861/2026/SETPOESDC em 17/07/2026 (pauta)
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
22/06/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
12/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 712/2026/SETPOESDC em 12/06/2026
09/06/2026
Publicado despacho em 09/06/2026
08/06/2026
Proferido despacho de mero expediente      
02/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
15/04/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
14/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
23/03/2026
Petição: 35069/2026 - Embargos Declaratórios
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 263/2026/SETPOESDC em 16/03/2026
16/03/2026
Petição: 31251/2026 - Requer providências
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
12/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 39/2026/SETPOESDC em 12/01/2026 (pauta)
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
27/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
01/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 786/2025/SETPOESDC em 01/08/2025
31/07/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 31/07/2025
30/07/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
22/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
18/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
09/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
27/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2172/2025/SEPREX em 27/06/2025
27/06/2025
Petição: 194282/2025 - Agravo
18/06/2025
Publicado despacho em 18/06/2025
17/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Vice-Presidência por solicitaçao
22/11/2024
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para tentativa de conciliação
21/11/2024
Remetidos os autos para publicar despacho - Pedido de Conciliação
21/11/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/11/2024
Petição: 667722/2024 - Requer providências
01/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
01/02/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/12/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/12/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3261/2022/CREC em 07/10/2022
04/10/2022
Publicado despacho em 04/10/2022
03/10/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/03/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
07/05/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
30/03/2021
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
29/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
25/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
23/03/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
23/03/2021
Expedido(a) ofício - encaminhamento da petição e despacho ao Juízo da Execução, em cumprimento ao v. acórdão.
01/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 184/2021/SETR2 em 01/03/2021
26/02/2021
Publicado acórdão em 26/02/2021      
25/02/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
01/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 18/2021/SETR2 em 01/02/2021 (pauta)
29/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST .Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 24/02/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
29/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/02/2021 a 23/02/2021 00:00
28/01/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
19/05/2020
Petição: 105654/2020 - Requer providências
12/05/2020
Publicado despacho em 12/05/2020
08/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
04/05/2020
Petição: 86454/2020 - Requer providências
04/05/2020
Petição: 86452/2020 - Requer providências
04/05/2020
Petição: 86460/2020 - Requer providências
04/05/2020
Petição: 86415/2020 - Instrumento de Mandato
04/05/2020
Petição: 86413/2020 - Requer providências
04/05/2020
Petição: 86417/2020 - Instrumento de Mandato
04/05/2020
Petição: 86409/2020 - Instrumento de Mandato
04/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
27/09/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - - TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE FIM
26/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
20/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
26/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - - Terceirização - Atividade Fim
26/04/2019
Publicado despacho em 26/04/2019
25/04/2019
Sobrestado o feito      
22/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
09/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
08/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
08/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 516/2019/CREC em 08/04/2019
05/04/2019
Publicado despacho em 05/04/2019
04/04/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
03/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/03/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/03/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
04/08/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/04/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 173/2017/CREC em 28/04/2017
26/04/2017
Publicado despacho em 26/04/2017
25/04/2017
Sobrestado o feito      
25/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
06/02/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/08/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
16/06/2016
Petição: 134217/2016 - Contrarrazões
10/06/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 198/2016/CREC em 10/06/2016
01/06/2016
Publicado intimação em 01/06/2016
31/05/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/04/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 92/2016/SETR2 em 01/04/2016
29/03/2016
Petição: 60071/2016 - Recurso Extraordinário
29/03/2016
Petição: 60052/2016 - Recurso Extraordinário
22/03/2016
Publicado acórdão em 22/03/2016      
21/03/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2016
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
14/03/2016
Em Mesa
14/03/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
23/02/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
27/11/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 540/2015/SETR2 em 27/11/2015
24/11/2015
Publicado despacho em 24/11/2015
23/11/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
29/10/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
29/10/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
27/10/2015
Petição: 279432/2015 - Requer seja o feito chamado à ordem
23/10/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 455/2015/SETR2 em 23/10/2015
16/10/2015
Petição: 268062/2015 - Embargos Declaratórios
16/10/2015
Petição: 268054/2015 - Embargos Declaratórios
09/10/2015
Publicado acórdão em 09/10/2015      
08/10/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2015
Dado provimento parcial
25/09/2015
Petição: 246804/2015 - Instrumento de Mandato
24/09/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 30/09/2015 às 09:00.
23/09/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 424/2015/SETR2 em 23/09/2015
18/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
25/04/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
24/04/2014
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
23/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
18/09/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
17/09/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado VF - T2 em 17/09/2013
17/09/2013
Autuado
17/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/09/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/08/2013
Recebidos os autos no TST
20/08/2013
Pré-Autuação
20/08/2013
Petição: 122923/2013 - Instrumento de Mandato