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Processo: AIRR - 295400-24.2005.5.02.0027 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-295400/2005-0027-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP
Advogado: Dr. ALFREDO ZUCCA NETO
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO CESP
Advogada: Dra. ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY
 
Embargado(a): CELSO ORTIZ
Advogada: Dra. ANA REGINA GALLI INNOCENTI
 
Advogado: Dr. MARCO ANTÔNIO INNOCENTI
 
Embargado(a): CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
Advogado: Dr. LUÍS OTÁVIO CAMARGO PINTO
 
Embargado(a): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogada: Dra. ISABELLE MARIA VERZA DE CASTRO
 

Histórico do processo
15/05/2026
Recebido pelo TRT
14/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
13/05/2026
Transitado em Julgado em 09/05/2026
23/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 415/2026/SETPOESDC em 23/04/2026
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 195/2026/SETPOESDC em 09/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
19/08/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
19/08/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 651/2025/SETPOESDC em 07/07/2025
01/07/2025
Petição: 197925/2025 - Embargos Declaratórios
26/06/2025
Publicado acórdão em 26/06/2025      
25/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 448/2025/SETPOESDC em 22/05/2025 (pauta)
14/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/05/2025 a 06/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
10/03/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
11/02/2025
Petição: 33621/2025 - Contrarrazões
07/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 890/2024/SETPOESDC em 07/01/2025
18/12/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/12/2024
17/12/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/10/2024
Transitado em Julgado em o dia 19/09/2024 por parte de FUNDAÇÃO CESP contra o despacho retro.
23/09/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
20/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2964/2024/SEPREX em 20/09/2024
17/09/2024
Petição: 586297/2024 - Agravo
09/09/2024
Publicado despacho em 09/09/2024
06/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
05/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
05/04/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
04/12/2023
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
04/12/2023
Publicado despacho em 04/12/2023
01/12/2023
Declarado o impedimento por      
30/11/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho -Sobre Impedimento/suspeição
30/11/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
15/08/2023
Petição: 413053/2023 - Contrarrazões
14/08/2023
Petição: 411276/2023 - Contrarrazões
03/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1979/2023/SEPREX em 03/08/2023
24/07/2023
Publicado intimação em 24/07/2023
21/07/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
05/04/2023
Petição: 176113/2023 - Recurso Extraordinário
30/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 400/2023/SETR7 em 30/03/2023
30/03/2023
Petição: 161888/2023 - Recurso Extraordinário
17/03/2023
Publicado acórdão em 17/03/2023      
16/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023
Conhecido o recurso e não provido
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 106/2023/SETR7 em 22/02/2023 (pauta)
09/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/02/2023 a 07/03/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 08/03/2023 às 09:00
08/02/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
11/05/2020
Petição: 95618/2020 - Requer providências
11/05/2020
Petição: 95542/2020 - Requer providências
09/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
04/07/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - Art. 106 do RITST.
04/07/2019
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
03/06/2019
Petição: 135892/2019 - Contrarrazões
24/05/2019
Publicado "ato publicado" em 24/05/2019
23/05/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/05/2019
Petição: 117925/2019 - Agravo
07/05/2019
Publicado despacho em 07/05/2019
06/05/2019
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
02/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
21/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
24/01/2019
Petição: 9127/2019 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
16/01/2019
Petição: 4188/2019 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
16/01/2019
Petição: 4187/2019 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
16/01/2019
Petição: 4185/2019 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
11/01/2019
Petição: 2752/2019 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
19/12/2018
Publicado despacho em 19/12/2018
18/12/2018
Concedido prazo      
14/12/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
13/12/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
10/12/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
10/12/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
10/12/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir
26/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Ubirajara Carlos Mendes)
25/09/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
17/09/2018
Petição: 263670/2018 - Embargos Declaratórios
11/09/2018
Publicado despacho em 11/09/2018
10/09/2018
Negado seguimento ao recurso.      
06/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
06/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Ubirajara Carlos Mendes)
06/04/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MEN - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
08/01/2018
Petição: 1980/2018 - Instrumento de Mandato
12/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Altino Pedrozo dos Santos)
04/12/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador APS - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
01/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
14/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
14/11/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - T7 - art. 93, § 1º, do RITST.
13/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
24/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho)
24/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho)
24/08/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
24/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
15/09/2014
Petição: 209209/2014 - Juntada de documentos
15/09/2014
Petição: 209209/2014 - Instrumento de Mandato
06/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
05/05/2014
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
02/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
21/09/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
21/09/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/09/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/09/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T7 em 09/09/2013
09/09/2013
Autuado
06/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/09/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/08/2013
Recebidos os autos no TST
22/08/2013
Pré-Autuação