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Processo: AIRR - 1004-94.2012.5.09.0513
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1004/2012-0513-09.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA
Procurador: Dra. ELLEN PATRICIA CHINI
 
Agravado(s): LORIVALDO RIEDLINGER JUNIOR
Advogado: Dr. JULIANA KOVALESKI BARBOZA
 
Agravado(s): CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL
 
Agravado(s): INESUL - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA.
Advogada: Dra. MARIA LÚCIA VICENTY LOZOVEY BUZATO
 

Histórico do processo
23/09/2026
Publicado despacho em 23/09/2026
22/09/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
21/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
02/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
02/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/05/2026
Publicado acórdão em 08/05/2026      
07/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/04/2026 a 04/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
02/02/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
02/12/2025
Publicado despacho em 02/12/2025
01/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/02/2021
Publicado despacho em 23/02/2021
22/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
22/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 03/12/2019 a 10/12/2019 00:00 vinculado à 28ª Sessão Presencial de 11/12/2019 09:00).
21/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/11/2016
Publicado despacho em 08/11/2016
07/11/2016
Sobrestado o feito      
28/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
28/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
13/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
30/03/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
24/03/2015
Petição: 66696/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
16/03/2015
Publicado despacho em 16/03/2015
13/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
12/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/08/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/08/2014
Publicado despacho em 06/08/2014
05/08/2014
Sobrestado o feito      
04/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
01/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/05/2014
Publicado intimação em 23/05/2014
22/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/05/2014
Petição: 96494/2014 - Recurso Extraordinário
30/04/2014
Petição: 90369/2014 - Recurso Extraordinário
04/04/2014
Publicado acórdão em 04/04/2014      
03/04/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2014
Negado provimento ao Agravo
20/03/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 26/03/2014 às 09:00.
19/03/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
27/09/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
27/09/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/09/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/09/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado VF - T2 em 16/09/2013
16/09/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
11/09/2013
Recebidos os autos para triagem
11/09/2013
Autuado
10/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/09/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/08/2013
Recebidos os autos no TST
27/08/2013
Pré-Autuação