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Processo: AIRR - 736-87.2012.5.09.0659
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-736/2012-0659-09.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO PARANÁ
Procurador: Dr. Raul Aniz Assad
 
Agravado(s): LYNX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA S/C LTDA.
Advogada: Dra. MARIANA LINHARES WATERKEMPER
 
Agravado(s): RODRIGO SKRZECZKOWSKI
Advogado: Dr. WILLIAN DOS SANTOS
 

Histórico do processo
22/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 3048/2026/SEPREX em 22/09/2026
17/09/2026
Publicado despacho em 17/09/2026
16/09/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
15/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
31/08/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
28/08/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1512/2026/SETR2 em 09/06/2026
09/06/2026
Publicado acórdão em 09/06/2026      
08/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
30/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1122/2026/SETR2 em 30/04/2026 (pauta)
29/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 667/2026/SEPREX em 27/03/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 878/2021/CREC em 07/04/2021
06/04/2021
Publicado despacho em 06/04/2021
05/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 379/2020/SETR2 em 16/04/2020
03/04/2020
Publicado acórdão em 03/04/2020      
02/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
11/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 208/2020/SETR2 em 11/03/2020 (pauta)
04/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 24/03/2020 a 31/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 01/04/2020 09:30).
03/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
03/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1552/2019/CREC em 18/10/2019
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 395/2019/CREC em 01/04/2019
20/03/2019
Publicado despacho em 20/03/2019
19/03/2019
Sobrestado o feito      
18/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/02/2019
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
18/02/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/12/2018
Publicado despacho em 05/12/2018
04/12/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
28/09/2018
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
13/03/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
07/03/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
05/12/2017
Petição: 322384/2017 - Embargos Declaratórios
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
17/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral STF
21/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/11/2016
Publicado despacho em 29/11/2016
28/11/2016
Sobrestado o feito      
25/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/11/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
15/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
15/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
06/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
26/03/2015
Petição: 69931/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
23/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/08/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
25/06/2014
Publicado despacho em 25/06/2014
24/06/2014
Sobrestado o feito      
24/06/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
20/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/05/2014
Publicado intimação em 27/05/2014
26/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/04/2014
Petição: 71020/2014 - Recurso Extraordinário
07/03/2014
Publicado acórdão em 07/03/2014      
06/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2014
Negado provimento ao Agravo
12/02/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 19/02/2014 às 09:00.
11/02/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
28/09/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
28/09/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/09/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/09/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado VF - T2 em 18/09/2013
18/09/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
17/09/2013
Recebidos os autos para triagem
17/09/2013
Autuado
13/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/09/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/09/2013
Recebidos os autos no TST
03/09/2013
Pré-Autuação