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Processo: RR - 108800-05.2009.5.01.0051
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-108800/2009-0051-01.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Alberto Guimarães Júnior
 
Recorrido(s): JEFFERSON ROSA GRANTHON
Advogada: Dra. JORGE OTÁVIO AMORIM BARRETTO
 
Recorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
Advogada: Dra. ZENAIDE HERNANDEZ
 
Recorrido(s): FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
Advogado: Dr. JÚLIO CÉSAR FERNANDES BORGES
 

Histórico do processo
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2386/2026/SETR7 em 28/09/2026
18/09/2026
Publicado acórdão em 18/09/2026      
17/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Conhecido o recurso e provido
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1795/2026/SETR7 em 24/08/2026 (pauta)
14/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1307/2026/SETR7 em 01/06/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma PARA INCLUIR EM PAUTA
08/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
07/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/05/2026
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
10/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
28/11/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
19/11/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
17/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 5011/2025/SEPREX em 24/10/2025
22/10/2025
Publicado despacho em 22/10/2025
21/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/03/2021
Publicado despacho em 02/03/2021
01/03/2021
Sobrestado o feito      
23/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/06/2020
Publicado despacho em 09/06/2020
08/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
01/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
28/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
28/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/11/2018
Publicado despacho em 05/11/2018
31/10/2018
Sobrestado o feito      
30/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/07/2016
Publicado despacho em 01/07/2016
30/06/2016
Sobrestado o feito      
28/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
24/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
14/04/2015
Petição: 91413/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
31/03/2015
Publicado despacho em 31/03/2015
30/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/11/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/11/2013
Publicado despacho em 04/11/2013
30/10/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
30/10/2013
Sobrestado o feito      
30/10/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
30/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/10/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/08/2013
Publicado intimação em 12/08/2013
09/08/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/07/2013
Petição: 103787/2013 - Recurso Extraordinário
14/06/2013
Publicado acórdão em 14/06/2013      
13/06/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2013
Negado provimento ao Agravo
06/06/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 12/06/2013 às 09:00.
05/06/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
09/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
09/03/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/02/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/02/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T7 em 21/02/2013
21/02/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
20/02/2013
Recebidos os autos para triagem
20/02/2013
Autuado
07/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/02/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/02/2013
Recebidos os autos no TST
04/02/2013
Pré-Autuação