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Processo: RR - 13800-58.2012.5.17.0008
(Tramitação Eletrônica - RA 874/2002)
N�mero no TRT de Origem: RO-13800/2012-0008-17.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Jair Cortez Montovani Filho
 
Recorrido(s): DENIZE CASTRO TORREZANI
Advogada: Dra. ROSÂNGELA COCATE DE SOUZA LIMA
 
Recorrido(s): MASTER PETRO SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
Advogada: Dra. MARIANA SPERANDIO ZORTÉA
 

Histórico do processo
18/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2026
Conhecido o recurso e provido
20/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/11/2026 às 09:00.
19/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2718/2026/SETR7 em 19/10/2026 (pauta)
19/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
01/09/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
31/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
02/06/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
01/06/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
28/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
11/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1425/2026/SEPREX em 11/05/2026
08/05/2026
Publicado despacho em 08/05/2026
07/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/05/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/04/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 296/2021/CREC em 15/03/2021
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Sobrestado o feito      
01/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 426/2020/SETR7 em 08/05/2020
29/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/04/2020
Petição: 83497/2020 - Agravo
28/04/2020
Publicado despacho em 28/04/2020
27/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
24/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
22/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1777/2019/CREC em 04/11/2019
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/07/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/05/2015
Publicado acórdão em 20/05/2015      
19/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/02/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
25/02/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
15/12/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
12/12/2014
Petição: 311864/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
12/12/2014
Publicado despacho em 12/12/2014
11/12/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/12/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
11/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
09/12/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/12/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
18/11/2014
Petição: 283379/2014 - Contrarrazões
12/11/2014
Publicado intimação em 12/11/2014
11/11/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/10/2014
Petição: 247356/2014 - Recurso Extraordinário
17/10/2014
Publicado acórdão em 17/10/2014      
16/10/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2014
Não conhecido o Recurso
09/10/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 15/10/2014 às 09:00.
08/10/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
08/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
08/05/2014
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
06/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
27/09/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
27/09/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/09/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/09/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T7 em 16/09/2013
16/09/2013
Autuado
13/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/09/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/09/2013
Recebidos os autos no TST
05/09/2013
Pré-Autuação