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Processo: RR - 67100-72.2011.5.17.0006
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-67100/2011-0006-17.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Edmundo Oswaldo Sandoval Espíndula
 
Recorrido(s): DANIEL TELES DOS REIS
Advogado: Dr. WATT JANES BARBOSA
 
Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS - AADEF E OUTRO
 

Histórico do processo
16/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
15/09/2026
Transitado em Julgado em 10/09/2026
23/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1027/2026/SETR1 em 23/06/2026
15/06/2026
Publicado acórdão em 15/06/2026      
12/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2026
Conhecido o recurso e provido
21/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/06/2026 às 09:00.
20/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 883/2026/SETR1 em 20/05/2026 (pauta)
20/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
13/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
11/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
11/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 482/2026/SEPREX em 05/03/2026
04/03/2026
Publicado despacho em 04/03/2026
03/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 960/2021/CREC em 19/04/2021
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 21/02/2020
20/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Deliberado em sessão
03/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 32/2020/SETR1 em 03/02/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 19/02/2020 às 09:00.
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
06/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
05/12/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1659/2019/CREC em 21/10/2019
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/05/2015
Publicado acórdão em 20/05/2015      
19/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/02/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
26/02/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/01/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
16/12/2014
Petição: 315397/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
16/12/2014
Publicado despacho em 16/12/2014
15/12/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
15/12/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
11/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
09/12/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/12/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
27/11/2014
Petição: 295689/2014 - Contrarrazões
12/11/2014
Publicado intimação em 12/11/2014
11/11/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/10/2014
Petição: 247350/2014 - Recurso Extraordinário
17/10/2014
Publicado acórdão em 17/10/2014      
16/10/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2014
Não conhecido o Recurso
09/10/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 15/10/2014 às 09:00.
08/10/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
22/10/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
22/10/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/09/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/09/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 18/09/2013
18/09/2013
Autuado
16/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/09/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/09/2013
Recebidos os autos no TST
06/09/2013
Pré-Autuação