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Processo: RR - 733-30.2012.5.10.0005
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-733/2012-0005-10.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL
Advogado: Dr. MAIRA VIRGINIA DE PAULA DUTRA
 
Recorrido(s): EVA LINDOMAR CUNHA
Advogado: Dr. MAURO FERREIRA ROZA FILHO
 
Recorrido(s): FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Advogada: Dra. CARLITA ROCHA BRITO
 

Histórico do processo
19/09/2026
Recebido pelo TRT
18/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
17/09/2026
Transitado em Julgado em 15/09/2026
03/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 2057/2026/SETR2 em 03/09/2026
24/08/2026
Publicado acórdão em 24/08/2026      
21/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1664/2026/SETR2 em 03/07/2026 (pauta)
03/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1092/2026/SETR2 em 29/04/2026 (pauta)
29/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 665/2026/SEPREX em 27/03/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 872/2021/CREC em 07/04/2021
06/04/2021
Publicado despacho em 06/04/2021
05/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 347/2020/SETR2 em 27/03/2020
27/03/2020
Publicado acórdão em 27/03/2020      
26/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
09/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 215/2020/SETR2 em 09/03/2020 (pauta)
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 16/03/2020 a 23/03/2020 00:00 vinculado à 1ª Sessão Extraordinária Presencial de 24/03/2020 14:00).
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
14/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1567/2019/CREC em 14/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
15/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 79/2015/SETPOESDC em 05/06/2015
29/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/05/2015
Publicado acórdão em 20/05/2015      
19/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 55/2015/SETPOESDC em 28/04/2015
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
14/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
07/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
26/03/2015
Petição: 70548/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
20/03/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 111/2015/CREC em 20/03/2015
18/03/2015
Publicado despacho em 18/03/2015
17/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
23/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/06/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
09/05/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 141/2014/CREC em 09/05/2014
05/05/2014
Publicado despacho em 05/05/2014
02/05/2014
Sobrestado o feito      
02/05/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
02/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/04/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/03/2014
Publicado intimação em 14/03/2014
13/03/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/02/2014
Petição: 27679/2014 - Recurso Extraordinário
28/01/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 11/2014/SETR2 em 28/01/2014
19/12/2013
Publicado acórdão em 19/12/2013      
18/12/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2013
Negado provimento ao Agravo
12/12/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 425/2013/SETR2 em 12/12/2013
11/12/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 17/12/2013 às 14:00.
10/12/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
25/10/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
25/10/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado VF - T2 em 25/10/2013
25/10/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
24/10/2013
Recebidos os autos para triagem
24/10/2013
Autuado
21/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/10/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/09/2013
Recebidos os autos no TST
11/09/2013
Pré-Autuação