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Processo: RR - 48800-11.2012.5.17.0141
(Tramitação Eletrônica - RA 874/2002)
N�mero no TRT de Origem: RO-48800/2012-0141-17.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Flávio Augusto Cruz Nogueira
 
Procurador: Dra. Valéria Reisen Scardua
 
Recorrido(s): MASTER PETRO SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
 
Recorrido(s): MANOEL ALVES MOREIRA
Advogado: Dr. HENRIQUE SOARES MACEDO
 

Histórico do processo
25/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2461/2026/SETR7 em 25/09/2026
25/09/2026
Publicado acórdão em 25/09/2026      
24/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2026
Conhecido o recurso e provido
20/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/09/2026 a 15/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1913/2026/SETR7 em 18/08/2026 (pauta)
06/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
24/07/2026
Autuado
14/04/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
06/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
10/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 192/2026/SEPREX em 10/02/2026
05/02/2026
Publicado despacho em 05/02/2026
04/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/12/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1452/2021/CREC em 11/06/2021
01/06/2021
Publicado despacho em 01/06/2021
31/05/2021
Sobrestado o feito      
28/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/05/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
17/05/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 544/2021/SETR7 em 05/04/2021
26/03/2021
Publicado acórdão em 26/03/2021      
25/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021
Negado provimento ao Agravo
01/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 175/2021/SETR7 em 01/03/2021 (pauta)
18/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST vinculado à 6ª Sessão ordinária de 17/03/2021
18/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/03/2021 a 16/03/2021 00:00
17/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
17/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
26/06/2020
Publicado "ato publicado" em 26/06/2020
25/06/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 594/2020/SETR7 em 29/05/2020
20/05/2020
Petição: 107396/2020 - Agravo
19/05/2020
Publicado despacho em 19/05/2020
18/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
15/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
28/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1659/2019/CREC em 21/10/2019
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/12/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/10/2016
Publicado despacho em 05/10/2016
04/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
08/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
10/04/2015
Petição: 88140/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/04/2015
Publicado despacho em 10/04/2015
09/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
08/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
02/09/2014
Publicado despacho em 02/09/2014
01/09/2014
Sobrestado o feito      
29/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
28/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/06/2014
Petição: 125202/2014 - Contrarrazões
05/06/2014
Petição: 125076/2014 - Instrumento de Mandato
21/05/2014
Publicado intimação em 21/05/2014
20/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/03/2014
Petição: 58649/2014 - Recurso Extraordinário
21/03/2014
Publicado acórdão em 21/03/2014      
20/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2014
Não conhecido o Recurso
13/03/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 19/03/2014 às 09:00.
12/03/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
09/10/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
09/10/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/09/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/09/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 25/09/2013
25/09/2013
Autuado
23/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/09/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/09/2013
Recebidos os autos no TST
14/09/2013
Pré-Autuação