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Processo: AIRR - 119000-86.2009.5.04.0019
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-119000/2009-0019-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. HÉLIO RENALDO DE OLIVEIRA
 
Advogada: Dra. MARIA MICHELLE CRACIUN BRUTTEN
 
Agravado(s): LUCIANO BRAGA DE ESPINDULA
Advogada: Dra. KAREN NIMHAUSER
 
Agravado(s): SOLUÇÕES INTEGRADAS, INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
17/06/2026
Publicado despacho em 17/06/2026
16/06/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
15/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
13/05/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
14/04/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/02/2026
Publicado acórdão em 19/02/2026      
18/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
17/11/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 112 do RITST.
12/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
03/11/2025
Publicado despacho em 03/11/2025
30/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
05/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/08/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
14/07/2020
Publicado "ato publicado" em 14/07/2020
13/07/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
25/06/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
23/06/2020
Petição: 145281/2020 - Agravo
03/06/2020
Publicado despacho em 03/06/2020
02/06/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
01/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
25/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para prosseguir
28/02/2020
Petição: 39564/2020 - Embargos Declaratórios
14/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
14/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 14/02/2020
13/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Deliberado em sessão
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 12/02/2020 às 09:00.
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/10/2019
Publicado despacho em 24/10/2019
23/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
15/02/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/02/2019
Publicado despacho em 13/02/2019
12/02/2019
Sobrestado o feito      
08/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/11/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/03/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
15/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
14/02/2018
Publicado acórdão em 14/02/2018      
09/02/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2018
Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado
25/01/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2018 às 13:00.
24/01/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
15/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/12/2017
Publicado despacho em 07/12/2017
06/12/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
01/12/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
30/11/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/11/2017
Petição: 304840/2017 - Embargos Declaratórios
10/11/2017
Publicado acórdão em 10/11/2017      
09/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2017
Não conhecido o Agravo
25/10/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 06/11/2017 às 13:30.
24/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2017
Publicado despacho em 24/10/2017
23/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/05/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/02/2017
Publicado despacho em 24/02/2017
23/02/2017
Sobrestado o feito      
22/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/02/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
12/05/2015
Petição: 123935/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
23/04/2015
Publicado despacho em 23/04/2015
22/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/04/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
10/04/2014
Publicado despacho em 10/04/2014
09/04/2014
Sobrestado o feito      
08/04/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
07/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/04/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/03/2014
Publicado intimação em 07/03/2014
06/03/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/02/2014
Petição: 34323/2014 - Recurso Extraordinário
07/01/2014
Publicado acórdão em 07/01/2014      
19/12/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2013
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
12/12/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 17/12/2013 às 14:00.
11/12/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
21/10/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
21/10/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 21/10/2013
21/10/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
21/10/2013
Recebidos os autos para triagem
21/10/2013
Autuado
15/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/10/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/09/2013
Recebidos os autos no TST
27/09/2013
Pré-Autuação