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Processo: RR - 130800-94.2012.5.17.0003
(Tramitação Eletrônica - RA 874/2002)
N�mero no TRT de Origem: RO-130800/2012-0003-17.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dra. Maria Madalena Selvatici Baltazar
 
Recorrido(s): MAYSA SILVA RODOLFO
Advogado: Dr. NELSON RODOLFO
 
Recorrido(s): VIDA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA.
Advogada: Dra. TALITA CAMPOS SANTANA
 

Histórico do processo
29/05/2026
Recebido pelo TRT
28/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
27/05/2026
Transitado em Julgado em 26/05/2026
09/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 903/2026/SETR8 em 09/04/2026
09/04/2026
Publicado acórdão em 09/04/2026      
08/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 351/2026/SETR8 em 02/03/2026 (pauta)
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/03/2026 a 30/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
11/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 5618/2025/SEPREX em 11/12/2025
01/12/2025
Publicado despacho em 01/12/2025
28/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 339/2021/CREC em 18/03/2021
08/03/2021
Publicado despacho em 08/03/2021
05/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/07/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
05/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 987/2020/SETR8 em 05/06/2020
05/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 987/2020/SETR8 em 05/06/2020
25/05/2020
Publicado acórdão em 25/05/2020      
22/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
11/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 716/2020/SETR8 em 11/05/2020 (pauta)
29/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 12ª Sessão Presencial de 20/05/2020 09:00).
28/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
27/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/01/2020
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1838/2019/CREC em 04/11/2019
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 313/2019/CREC em 21/03/2019
08/03/2019
Publicado despacho em 08/03/2019
07/03/2019
Sobrestado o feito      
06/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/02/2019
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
18/02/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
29/11/2018
Publicado despacho em 29/11/2018
28/11/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
26/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
28/09/2018
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
13/03/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
08/03/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
07/12/2017
Petição: 325891/2017 - Embargos Declaratórios
07/12/2017
Publicado despacho em 07/12/2017
06/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
05/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/04/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
10/04/2014
Publicado despacho em 10/04/2014
09/04/2014
Sobrestado o feito      
08/04/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
07/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/04/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/03/2014
Publicado intimação em 07/03/2014
06/03/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/12/2013
Petição: 204958/2013 - Recurso Extraordinário
06/12/2013
Publicado acórdão em 06/12/2013      
05/12/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2013
Não conhecido o Recurso
28/11/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 04/12/2013 às 09:00.
27/11/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
22/10/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
22/10/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/10/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/10/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 16/10/2013
16/10/2013
Autuado
14/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/10/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/09/2013
Recebidos os autos no TST
27/09/2013
Pré-Autuação