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Processo: RR - 1363-47.2011.5.03.0060
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1363/2011-0060-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Dr. LEONARDO CANABRAVA TURRA
 
Recorrido(s): ANTÔNIO LUCINDO
Advogado: Dr. OSVALDO DE MOURA MORAIS
 
Recorrido(s): ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA.
 

Histórico do processo
07/07/2026
Recebido pelo TRT
04/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
03/07/2026
Transitado em Julgado em 01/07/2026
10/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1507/2026/SETR2 em 10/06/2026
09/06/2026
Publicado acórdão em 09/06/2026      
08/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Conhecido o recurso e provido
30/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1095/2026/SETR2 em 29/04/2026 (pauta)
29/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
01/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 664/2026/SEPREX em 01/04/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 371/2021/CREC em 11/03/2021
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
01/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 579/2020/SETR2 em 01/06/2020
22/05/2020
Publicado acórdão em 22/05/2020      
21/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
20/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 20/05/2020 09:30).
19/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 420/2020/SETR2 em 19/04/2020 (pauta)
17/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/03/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
26/02/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
20/02/2020
Petição: 33133/2020 - Embargos Declaratórios
17/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 75/2020/SETR2 em 17/02/2020
07/02/2020
Publicado acórdão em 07/02/2020      
06/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
13/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 17/2020/SETR2 em 13/01/2020 (pauta)
10/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
09/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
15/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1625/2019/CREC em 15/10/2019
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
13/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/01/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
11/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
04/12/2017
Petição: 319606/2017 - Agravo
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
17/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/07/2016
Publicado despacho em 01/07/2016
30/06/2016
Sobrestado o feito      
28/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
05/05/2015
Petição: 115632/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
29/04/2015
Publicado despacho em 29/04/2015
28/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
31/03/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/03/2014
Publicado despacho em 20/03/2014
19/03/2014
Sobrestado o feito      
18/03/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
13/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/03/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2013
Publicado intimação em 04/12/2013
03/12/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/11/2013
Petição: 185341/2013 - Recurso Extraordinário
08/11/2013
Publicado acórdão em 08/11/2013      
07/11/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
29/10/2013
Em Mesa
29/10/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
21/10/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
21/10/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
16/10/2013
Petição: 165006/2013 - Embargos Declaratórios
11/10/2013
Publicado acórdão em 11/10/2013      
10/10/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2013
Não conhecido o Recurso
26/09/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 02/10/2013 às 09:00.
25/09/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
11/03/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/02/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/02/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T2 em 22/02/2013
22/02/2013
Autuado
15/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/02/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/02/2013
Recebidos os autos no TST
06/02/2013
Pré-Autuação