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Processo: AIRR - 820-12.2011.5.03.0103 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 820-12.2011.5.03.0103
N�mero no TRT de Origem: RO-820/2011-0103-03.
Processo TRT - Referência: null-1673/2012-0103-03.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): CONSTRUTORA NJ EIRELI
Advogada: Dra. LARA ANDRESSA MESSIAS NOGUEIRA
 
Agravado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dr. Leonardo Canabrava Turra
 
Agravado(s): HERVÉCIO ANTÔNIO LOPES
Advogado: Dr. EDU HENRIQUE DIAS COSTA
 
Agravado(s): ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA.
Advogado: Dr. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA
 
Agravado(s): JORAN FARIAS SILVA DA CUNHA E OUTROS
Advogada: Dra. DANIELA GONZAGA OLIVEIRA
 

Histórico do processo
21/03/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
20/03/2025
Transitado em Julgado em 14/03/2025
26/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 121/2025/SETPOESDC em 26/02/2025
20/02/2025
Publicado acórdão em 20/02/2025      
10/02/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 20/2025/SETPOESDC em 22/01/2025 (pauta)
22/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/02/2025 às 13:30.
14/01/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/11/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
23/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 711/2024/SETPOESDC em 23/10/2024
17/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 17/10/2024
16/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
07/10/2024
Petição: 616340/2024 - Agravo
02/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 3243/2024/SEPREX em 02/10/2024
25/09/2024
Publicado despacho em 25/09/2024
24/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
17/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/04/2023
Petição: 171744/2023 - Contrarrazões
22/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 529/2023/SEPREX em 22/03/2023
16/03/2023
Publicado intimação em 16/03/2023
15/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
11/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/10/2022
Petição: 560562/2022 - Recurso Extraordinário
28/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2038/2022/SETR2 em 28/09/2022
23/09/2022
Petição: 506484/2022 - Requer providências
23/09/2022
Publicado acórdão em 23/09/2022      
22/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022
Conhecido o recurso e não provido
01/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
01/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 20/09/2022 às 14:00.
31/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1793/2022/SETR2 em 31/08/2022 (pauta)
17/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
11/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 894/2022/SETR2 em 11/05/2022
05/05/2022
Publicado "ato publicado" em 05/05/2022
04/05/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/04/2022
Petição: 154378/2022 - Agravo
11/04/2022
Petição: 154274/2022 - Agravo
06/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 640/2022/SETR2 em 06/04/2022
01/04/2022
Publicado despacho em 01/04/2022
31/03/2022
Negado seguimento ao recurso.      
30/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
09/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
09/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/02/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 22/02/2022
21/02/2022
Autuado
21/02/2022
Autuado
08/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
03/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
02/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
02/02/2022
Recebidos os autos
24/05/2013
Recebidos os autos (retorno do TST)
20/05/2013
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para encaminhar à origem
20/05/2013
Transitado em Julgado em 13/05/13
26/04/2013
Publicado acórdão em 26/04/2013      
25/04/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2013
Dado Provimento ao Recurso
11/04/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 17/04/2013 às 09:00.
10/04/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
11/03/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/02/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/02/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T2 em 25/02/2013
25/02/2013
Autuado
19/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/02/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/02/2013
Recebidos os autos no TST
06/02/2013
Pré-Autuação