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Processo: RR - 729-69.2012.5.10.0012
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-729/2012-0012-10.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL
Advogado: Dr. MAIRA VIRGINIA DE PAULA DUTRA
 
Recorrido(s): CRISTIANE MORLE MATOS CALDEIRA
Advogado: Dr. MAURO FERREIRA ROZA FILHO
 
Recorrido(s): FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Advogada: Dra. CARLITA ROCHA BRITO
 

Histórico do processo
09/11/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/12/2026 a 17/12/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/11/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
29/10/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 2059/2026/SETR3 em 21/09/2026 (pauta)
21/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/10/2026 a 27/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
03/09/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/09/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T3 - art. 107, § 1º do RITST.
23/06/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1699/2026/SEPREX em 01/06/2026
25/05/2026
Publicado despacho em 25/05/2026
22/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/05/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1636/2021/CREC em 21/06/2021
18/06/2021
Publicado despacho em 18/06/2021
17/06/2021
Sobrestado o feito      
16/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/06/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
04/06/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 584/2021/SETR3 em 16/04/2021
16/04/2021
Publicado acórdão em 16/04/2021      
15/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021
Negado provimento ao Agravo
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 350/2021/SETR3 em 05/04/2021 (pauta)
22/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
22/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 07/04/2021 às 14:00.
19/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
05/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
14/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1567/2019/CREC em 14/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/12/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/11/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/10/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 416/2016/CREC em 06/10/2016
05/10/2016
Publicado despacho em 05/10/2016
04/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
13/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
25/03/2015
Petição: 68329/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
13/03/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 74/2015/CREC em 13/03/2015
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
23/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
08/10/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
12/09/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 393/2014/CREC em 12/09/2014
02/09/2014
Publicado despacho em 02/09/2014
01/09/2014
Sobrestado o feito      
29/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
28/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/08/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/06/2014
Publicado intimação em 25/06/2014
24/06/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/05/2014
Petição: 113380/2014 - Recurso Extraordinário
16/05/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 187/2014/SETR3 em 16/05/2014
09/05/2014
Publicado acórdão em 09/05/2014      
08/05/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2014
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
06/05/2014
Em Mesa
06/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para julgamento
02/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
02/05/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/04/2014
Petição: 79409/2014 - Embargos Declaratórios
11/04/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 137/2014/SETR3 em 11/04/2014
04/04/2014
Publicado acórdão em 04/04/2014      
03/04/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2014
Negado provimento ao Agravo Regimental
27/03/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 113/2014/SETR3 em 27/03/2014
27/03/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 02/04/2014 às 09:00.
26/03/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
13/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
13/03/2014
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
10/02/2014
Petição: 20645/2014 - Agravo Regimental
06/02/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 17/2014/SETR3 em 06/02/2014
04/02/2014
Publicado despacho em 04/02/2014
03/02/2014
Negado seguimento ao recurso.      
19/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
13/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
13/12/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/10/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/10/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 25/10/2013
25/10/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
22/10/2013
Recebidos os autos para triagem
22/10/2013
Autuado
18/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/10/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/10/2013
Recebidos os autos no TST
09/10/2013
Pré-Autuação