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Processo: AIRR - 1499-91.2011.5.02.0021 - Fase Atual: Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1499/2011-0021-02.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Julia Cara Giovannetti
 
Agravado(s): EDVALDO JOSE TAVARES DA SILVA
Advogada: Dra. LEOCLÉCIA BÁRBARA MAXIMIANO
 
Agravado(s): CERCO - SEGURANCA PATRIMONIAL E VIGILANCIA LTDA
Advogado: Dr. JOSÉ RICARDO SANT'ANNA
 

Histórico do processo
19/11/2026
Publicado acórdão em 19/11/2026      
18/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
13/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2163/2026/SETR3 em 13/10/2026 (pauta)
05/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/11/2026 a 11/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
03/09/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/09/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
12/06/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
11/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
21/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1403/2026/SEPREX em 21/05/2026
07/05/2026
Publicado despacho em 07/05/2026
06/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/05/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
30/04/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1705/2021/CREC em 05/07/2021
24/06/2021
Publicado despacho em 24/06/2021
23/06/2021
Sobrestado o feito      
22/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
14/06/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 641/2021/SETR3 em 03/05/2021
23/04/2021
Publicado acórdão em 23/04/2021      
22/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021
Negado provimento ao Agravo
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 381/2021/SETR3 em 05/04/2021 (pauta)
25/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/04/2021 a 20/04/2021 00:00
24/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
10/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
18/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
12/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
11/12/2017
Petição: 326560/2017 - Agravo
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
17/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/08/2014
Publicado despacho em 13/08/2014
12/08/2014
Sobrestado o feito      
12/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
12/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/05/2014
Publicado intimação em 21/05/2014
20/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
31/03/2014
Petição: 64030/2014 - Recurso Extraordinário
31/03/2014
Petição: 64027/2014 - Recurso Extraordinário
28/03/2014
Publicado acórdão em 28/03/2014      
27/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2014
Negado provimento ao Agravo
20/03/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 26/03/2014 às 09:00.
19/03/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
14/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
14/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma por solicitaçao
13/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
13/03/2014
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/02/2014
Petição: 19230/2014 - Agravo
04/02/2014
Publicado despacho em 04/02/2014
03/02/2014
Negado seguimento ao recurso.      
19/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
13/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
13/12/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/10/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/10/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 29/10/2013
29/10/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
29/10/2013
Recebidos os autos para triagem
29/10/2013
Autuado
23/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/10/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/10/2013
Recebidos os autos no TST
16/10/2013
Pré-Autuação