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Processo: RR - 1788-08.2011.5.10.0019
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1788/2011-0019-10.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Procurador: Dr. Daniella Ribeiro de Pinho
 
Recorrido(s): ALOISIO DE LIMA SILVA
Advogada: Dra. ANA LÚCIA AMARAL QUEIROZ
 
Recorrido(s): MONTE SINAI SERVICE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
Advogado: Dr. RICARDO SIMÕES XAVIER DOS SANTOS
 

Histórico do processo
01/07/2026
Recebido pelo TRT
12/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
11/06/2026
Transitado em Julgado em 08/06/2026
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 663/2026/SETR3 em 22/04/2026
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Conhecido o recurso e provido
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 251/2026/SETR3 em 23/02/2026 (pauta)
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1671/2025/SETR3 em 17/12/2025 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 109 do RITST.
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3654/2025/SEPREX em 29/08/2025
28/08/2025
Publicado despacho em 28/08/2025
27/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/05/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 895/2023/SEPREX em 24/04/2023
19/04/2023
Publicado despacho em 19/04/2023
18/04/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
18/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
25/11/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
09/11/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
30/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2618/2022/SETR3 em 30/09/2022
23/09/2022
Publicado acórdão em 23/09/2022      
22/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
26/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2204/2022/SETR3 em 26/08/2022 (pauta)
22/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/09/2022 a 20/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
19/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/07/2022
Concluso ao Relator (STF T-246)
01/07/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1748/2019/CREC em 23/10/2019
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
02/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/10/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 414/2016/CREC em 14/10/2016
05/10/2016
Publicado despacho em 05/10/2016
04/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
24/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/03/2015
Despacho proferido    
20/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
13/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para exame
26/11/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
25/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
24/11/2014
Petição: 290226/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
21/11/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 570/2014/CREC em 21/11/2014
10/11/2014
Publicado despacho em 10/11/2014
07/11/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
07/11/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
05/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
23/09/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/09/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
29/08/2014
Publicado intimação em 29/08/2014
28/08/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/06/2014
Petição: 145249/2014 - Recurso Extraordinário
20/06/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 263/2014/SETR3 em 20/06/2014
13/06/2014
Publicado acórdão em 13/06/2014      
12/06/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2014
Rejeitados os Embargos Declaratórios
27/05/2014
Em Mesa
27/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para julgamento
14/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
14/05/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
05/05/2014
Petição: 91984/2014 - Embargos Declaratórios
25/04/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 155/2014/SETR3 em 25/04/2014
15/04/2014
Publicado acórdão em 15/04/2014      
14/04/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2014
Negado provimento ao Agravo
03/04/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 09/04/2014 às 09:00.
02/04/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 127/2014/SETR3 em 02/04/2014
25/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
18/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
18/03/2014
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/02/2014
Petição: 27115/2014 - Agravo
07/02/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 7/2014/SETR3 em 07/02/2014
19/12/2013
Publicado despacho em 19/12/2013
18/12/2013
Negado seguimento ao recurso.      
17/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
13/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
13/12/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/11/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/11/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 14/11/2013
14/11/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
13/11/2013
Recebidos os autos para triagem
13/11/2013
Autuado
09/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/11/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/10/2013
Recebidos os autos no TST
23/10/2013
Pré-Autuação