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Processo: RR - 70500-60.2012.5.17.0006
(Tramitação Eletrônica - RA 874/2002)
N�mero no TRT de Origem: RO-70500/2012-0006-17.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. MATHEUS GUERINE RIEGERT
 
Recorrido(s): ANDRÉ SANTOS DA PAZ
Advogado: Dr. WALACE SEIDEL PERINI
 
Recorrido(s): SINTONIA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.
 

Histórico do processo
14/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
13/10/2026
Transitado em Julgado em 08/10/2026
13/10/2026
Transitado em Julgado em 08/10/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido o recurso e provido
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma PARA INCLUIR EM PAUTA
08/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
07/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/05/2026
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
24/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
18/03/2026
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
26/01/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
26/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/12/2025
Publicado despacho em 17/12/2025
16/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/12/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/02/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
17/02/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/02/2022
Publicado despacho em 09/02/2022
08/02/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2022
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
02/02/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/01/2022
Petição: 20426/2022 - Recurso Extraordinário
26/11/2021
Publicado acórdão em 26/11/2021      
25/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
05/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
05/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 17/11/2021 às 09:00.
04/11/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
17/06/2021
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/06/2021
Publicado "ato publicado" em 03/06/2021
02/06/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
18/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
12/03/2021
Publicado despacho em 12/03/2021
11/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
10/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
26/02/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
25/06/2020
Petição: 149105/2020 - Agravo
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
02/06/2020
Publicado despacho em 02/06/2020
01/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
28/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
06/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2017
Retirado de Pauta
24/11/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 04/12/2017 às 13:30.
23/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
10/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
07/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
27/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/02/2017
Publicado despacho em 24/02/2017
23/02/2017
Sobrestado o feito      
22/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/02/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
15/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
14/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
06/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
27/03/2015
Petição: 72873/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
23/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
12/08/2014
Publicado despacho em 12/08/2014
08/08/2014
Sobrestado o feito      
08/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/07/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/06/2014
Petição: 123894/2014 - Contrarrazões
04/06/2014
Petição: 123781/2014 - Contrarrazões
30/05/2014
Publicado intimação em 30/05/2014
29/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/03/2014
Petição: 60197/2014 - Recurso Extraordinário
07/03/2014
Publicado acórdão em 07/03/2014      
06/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2014
Não conhecido o Recurso
20/02/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 25/02/2014 às 13:00.
19/02/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
11/11/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/11/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T7 em 11/11/2013
09/11/2013
Autuado
05/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/11/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/10/2013
Recebidos os autos no TST
24/10/2013
Pré-Autuação