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Processo: AIRR - 170700-61.2009.5.15.0095 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-170700/2009-0095-15.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Luiz Augusto Zamuner
 
Embargado(a): ILDEFONSO PELAES NETO
Advogado: Dr. THIAGO CHOHFI
 
Embargado(a): RH SISTEM SISTEMA DE LOCAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
 

Histórico do processo
03/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2927/2026/SEPREX em 03/09/2026
02/09/2026
Publicado despacho em 02/09/2026
01/09/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
17/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
25/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 414/2026/SETR1 em 13/04/2026
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
13/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/03/2026 a 16/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 158/2026/SETR1 em 12/02/2026 (pauta)
12/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
18/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
03/12/2025
Petição: 334302/2025 - Embargos Declaratórios
28/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2020/2025/SETR1 em 28/11/2025
25/11/2025
Publicado acórdão em 25/11/2025      
24/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/11/2025 a 17/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1657/2025/SETR1 em 21/10/2025 (pauta)
21/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3935/2025/SEPREX em 08/09/2025
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/05/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/05/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 396/2024/SEPREX em 23/02/2024
22/02/2024
Publicado despacho em 22/02/2024
21/02/2024
Proferido despacho de mero expediente      
21/02/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
21/02/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 411/2021/CREC em 19/03/2021
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 234/2020/SETR1 em 20/03/2020
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
18/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 108/2020/SETR1 em 18/02/2020 (pauta)
18/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 03/03/2020 a 10/03/2020 00:00 vinculado à 5ª Sessão Presencial de 11/03/2020 09:00).
17/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
05/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
05/12/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
04/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
08/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1884/2019/CREC em 08/11/2019
28/10/2019
Publicado despacho em 28/10/2019
25/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 110/2019/CREC em 15/02/2019
08/02/2019
Publicado despacho em 08/02/2019
07/02/2019
Sobrestado o feito      
04/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/12/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
22/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 655/2017/CREC em 22/11/2017
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/09/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/07/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 255/2016/CREC em 04/07/2016
28/06/2016
Publicado despacho em 28/06/2016
27/06/2016
Sobrestado o feito      
24/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
28/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
25/05/2015
Petição: 138057/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
08/05/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 233/2015/CREC em 08/05/2015
04/05/2015
Publicado despacho em 04/05/2015
30/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
29/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
15/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
22/08/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 344/2014/CREC em 22/08/2014
15/08/2014
Publicado despacho em 15/08/2014
14/08/2014
Sobrestado o feito      
14/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
14/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/06/2014
Petição: 131414/2014 - Contrarrazões
28/05/2014
Publicado intimação em 28/05/2014
27/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/04/2014
Petição: 71797/2014 - Recurso Extraordinário
28/03/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 103/2014/SETR1 em 28/03/2014
21/03/2014
Publicado acórdão em 21/03/2014      
20/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2014
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
06/03/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 71/2014/SETR1 em 06/03/2014
06/03/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 12/03/2014 às 09:00.
05/03/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
19/02/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/12/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
18/11/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
18/11/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 18/11/2013
18/11/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
14/11/2013
Recebidos os autos para triagem
14/11/2013
Autuado
11/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/11/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/10/2013
Recebidos os autos no TST
25/10/2013
Pré-Autuação