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Processo: RR - 96800-74.2012.5.17.0001
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-96800/2012-0001-17.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dra. Maria Madalena Selvátici Baltazar
 
Recorrido(s): KELLY KRISTINA AZEVEDO DEFENDENTI BONADIMAN E OUTRAS
Advogado: Dr. ODÍLIO GONÇALVES DIAS NETO
 
Recorrido(s): SERVINEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
08/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
07/10/2026
Transitado em Julgado em 05/10/2026
14/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2387/2026/SETR2 em 14/09/2026
14/09/2026
Publicado acórdão em 14/09/2026      
11/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026
Conhecido o recurso e provido
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1855/2026/SETR2 em 27/07/2026 (pauta)
24/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2026 a 27/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
29/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 682/2026/SEPREX em 26/03/2026
20/03/2026
Publicado despacho em 20/03/2026
19/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 360/2021/CREC em 19/03/2021
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Sobrestado o feito      
05/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 326/2020/SETR2 em 03/04/2020
20/03/2020
Publicado acórdão em 20/03/2020      
19/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Petição: 58908/2020 - Renúncia de Mandato
12/03/2020
Publicado despacho em 12/03/2020
11/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
17/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 49/2020/SETR2 em 17/02/2020 (pauta)
11/02/2020
Petição: 23051/2020 - Requer providências
07/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 03/03/2020 a 10/03/2020 00:00 vinculado à 5ª Sessão Presencial de 11/03/2020 09:30).
06/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1659/2019/CREC em 21/10/2019
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
09/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/02/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
18/12/2015
Petição: 332427/2015 - Resposta ao ofício de fls.
18/12/2015
Petição: 332427/2015 - Instrumento de Mandato
11/12/2015
Juntada de aviso de recebimento
09/12/2015
Expedido(a) intimação - 09-12-2015.
04/12/2015
Expedido(a) ofício - Intimação nº 619/205/SPUIN/CREC, de 4/12/2015 - Servinel Comércio e Serviços Ltda.
04/12/2015
Despacho proferido    
03/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
20/11/2015
Petição: 305608/2015 - Presta informações
10/11/2015
Publicado despacho em 10/11/2015
09/11/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
02/09/2015
Juntada de aviso de recebimento
29/07/2015
Expedido(a) intimação - 29-07-2015.
28/07/2015
Expedido(a) ofício - Intimação nº 320/2015/CREC, em 28-07-2015 - Servinel Comércio e Serviços Ltda.
24/07/2015
Publicado despacho em 24/07/2015
23/07/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Petição: 43118/2015 - Renúncia de Mandato
04/03/2015
Petição: 43115/2015 - Renúncia de Mandato
04/03/2015
Petição: 43103/2015 - Renúncia de Mandato
03/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
02/09/2014
Publicado despacho em 02/09/2014
01/09/2014
Sobrestado o feito      
29/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
28/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/08/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
04/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
04/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/06/2014
Petição: 143413/2014 - Contrarrazões
10/06/2014
Publicado intimação em 10/06/2014
09/06/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/05/2014
Petição: 114871/2014 - Instrumento de Mandato
19/05/2014
Petição: 106517/2014 - Recurso Extraordinário
16/05/2014
Publicado acórdão em 16/05/2014      
15/05/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2014
Não conhecido o Recurso
02/05/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 07/05/2014 às 09:00.
30/04/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
24/04/2014
Petição: 83681/2014 - Renúncia de Mandato
13/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
13/12/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/11/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/11/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 19/11/2013
19/11/2013
Autuado
12/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/11/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/10/2013
Recebidos os autos no TST
25/10/2013
Pré-Autuação