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Processo: RR - 50700-56.2012.5.17.0132
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica - RA 874/2002)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 50700-56.2012.5.17.0132
N�mero no TRT de Origem: RO-50700/2012-0132-17.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Douglas Gianordoli Santos Júnior
 
Recorrido(s): JEAN LISBOA ANDREZA
Advogada: Dra. ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO
 
Recorrido(s): MASTER PETRO SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
 

Histórico do processo
18/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
18/09/2026
Transitado em Julgado em 16/09/2026
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2102/2026/SETR2 em 25/08/2026
25/08/2026
Publicado acórdão em 25/08/2026      
24/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1779/2026/SETR2 em 17/07/2026 (pauta)
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
01/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1366/2026/SETR2 em 27/05/2026 (pauta)
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
29/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 630/2026/SEPREX em 26/03/2026
23/03/2026
Publicado despacho em 23/03/2026
20/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
04/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 3020/2023/SEPREX em 26/10/2023
25/10/2023
Publicado despacho em 25/10/2023
24/10/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
11/10/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/09/2023
Publicado intimação em 06/09/2023
05/09/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1552/2023/SETR2 em 19/06/2023
19/06/2023
Petição: 330618/2023 - Recurso Extraordinário
16/06/2023
Publicado acórdão em 16/06/2023      
15/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023
Conhecido o recurso e não provido
18/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1193/2023/SETR2 em 18/05/2023 (pauta)
18/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/06/2023 a 13/06/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
17/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
12/05/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/05/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/05/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 04/05/2022
03/05/2022
Autuado
25/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
18/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
12/04/2022
Recebidos os autos para apreciação
12/04/2022
Recebidos os autos
23/06/2020
Recebidos os autos (retorno do TST)
22/06/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
19/06/2020
Transitado em Julgado em 16/06/2020
16/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 378/2020/SETR2 em 16/04/2020
03/04/2020
Publicado acórdão em 03/04/2020      
02/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
13/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 196/2020/SETR2 em 13/03/2020 (pauta)
04/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 24/03/2020 a 31/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 01/04/2020 09:30).
03/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1631/2019/CREC em 21/10/2019
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/06/2016
Publicado despacho em 28/06/2016
27/06/2016
Sobrestado o feito      
24/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/06/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
21/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
21/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
20/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
07/05/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
04/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
23/04/2015
Petição: 102452/2015 - Ofício STF - Presta informação
10/04/2015
Publicado acórdão em 10/04/2015      
09/04/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2015
Negado provimento ao agravo com multa
24/03/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 06/04/2015 às 13:30.
23/03/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/02/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
25/02/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/01/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
07/01/2015
Publicado despacho em 07/01/2015
22/12/2014
Petição: 320510/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
19/12/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/12/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
18/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
15/12/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/12/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/12/2014
Petição: 308800/2014 - Contrarrazões
03/12/2014
Petição: 301333/2014 - Contrarrazões
19/11/2014
Publicado intimação em 19/11/2014
18/11/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/10/2014
Petição: 255020/2014 - Recurso Extraordinário
24/10/2014
Publicado acórdão em 24/10/2014      
23/10/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2014
Não conhecido o Recurso
09/10/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 15/10/2014 às 09:00.
08/10/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
13/12/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/11/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/11/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 18/11/2013
18/11/2013
Autuado
12/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/11/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/10/2013
Recebidos os autos no TST
26/10/2013
Pré-Autuação