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Processo: RR - 23300-92.2009.5.01.0043
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-23300/2009-0043-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Tainá Pitanga de Andrade
 
Recorrido(s): JUVECINO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Dr. HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS
 
Recorrido(s): ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogada: Dra. KARLA LUIZA CAIANA GOMES DE BRITO SOUZA
 

Histórico do processo
07/05/2026
Recebido pelo TRT
06/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
05/05/2026
Transitado em Julgado em 30/04/2026
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 868/2026/SETR2 em 17/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 359/2026/SETR2 em 02/03/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2487/2025/SETR2 em 12/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
14/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 4651/2025/SEPREX em 08/10/2025
29/09/2025
Publicado despacho em 29/09/2025
26/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2021
Publicado despacho em 19/03/2021
18/03/2021
Sobrestado o feito      
17/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
18/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 26/11/2019 a 03/12/2019 00:00 vinculado à 27ª Sessão Presencial de 04/12/2019 09:00).
12/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/08/2018
Publicado despacho em 15/08/2018
14/08/2018
Sobrestado o feito      
13/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/07/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/10/2016
Publicado despacho em 27/10/2016
26/10/2016
Sobrestado o feito      
25/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
20/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
31/03/2015
Petição: 76087/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
27/03/2015
Publicado despacho em 27/03/2015
26/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
25/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
02/09/2014
Publicado despacho em 02/09/2014
01/09/2014
Sobrestado o feito      
29/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
28/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/07/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/06/2014
Publicado intimação em 05/06/2014
04/06/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/04/2014
Petição: 65637/2014 - Recurso Extraordinário
28/03/2014
Publicado acórdão em 28/03/2014      
27/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2014
Negado provimento ao Agravo
13/03/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 19/03/2014 às 09:00.
12/03/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
13/12/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/11/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/11/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado VF - T2 em 18/11/2013
18/11/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
15/11/2013
Recebidos os autos para triagem
15/11/2013
Autuado
09/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/11/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/11/2013
Recebidos os autos no TST
05/11/2013
Pré-Autuação