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Processo: AIRR - 834-30.2012.5.03.0048 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-834/2012-0048-03.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Advogado: Dr. ALOÍSIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES
 
Advogado: Dr. FLAVIA CAROLINA LIMA DE SOUZA
 
Recorrido(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMIG
Advogada: Dra. SUELY IZABEL CORREA LIMA
 
Recorrido(s): LANUCIO ANTONIO CARLOS
Advogado: Dr. TIAGO PEREIRA
 

Histórico do processo
22/06/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2026
Petição: 57552/2026 - Contrarrazões
04/05/2026
Publicado intimação em 04/05/2026
30/04/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
06/03/2026
Petição: 26336/2026 - Recurso Extraordinário
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
12/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
22/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
22/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
15/10/2025
Petição: 295435/2025 - Embargos Declaratórios
10/10/2025
Publicado acórdão em 10/10/2025      
09/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
04/09/2025
Petição: 252540/2025 - Instrumento de Mandato
04/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/09/2025 a 19/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
28/02/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
20/02/2025
Petição: 44097/2025 - Contrarrazões
11/02/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 11/02/2025
10/02/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/02/2025
Petição: 25796/2025 - Agravo
17/12/2024
Petição: 704952/2024 - Instrumento de Mandato
17/12/2024
Publicado despacho em 17/12/2024
16/12/2024
Negado seguimento ao recurso.      
09/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
15/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
08/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1022.
08/07/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
05/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
05/07/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - Art. 106 do RITST.
29/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1022.
11/02/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 131.
11/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
08/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
08/02/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
26/02/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 131
26/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
09/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Altino Pedrozo dos Santos)
09/02/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador APS - T7 - art. 93, § 1º, do RITST.
18/10/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - tema 131.
18/10/2017
Publicado despacho em 18/10/2017
17/10/2017
Sobrestado o feito      
16/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
25/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho)
24/08/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
24/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
15/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
15/05/2014
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
09/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
19/11/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
19/11/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T7 em 19/11/2013
19/11/2013
Autuado
16/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/11/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/11/2013
Recebidos os autos no TST
06/11/2013
Pré-Autuação