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Processo: AIRR - 918-77.2012.5.10.0002 - Fase Atual: Ag-Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-918/2012-0002-10.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. MARINA RODRIGUES DA CUNHA BARRETO VIANNA
 
Agravado(s): ALAN DE LIMA GONÇALVES
Advogado: Dr. GENESCO RESENDE SANTIAGO
 
Agravado(s): BEIT TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
21/02/2026
Recebido pelo TRT
20/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
19/02/2026
Transitado em Julgado em 05/02/2026
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Petição: 345283/2025 - Requer providências
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025
Conhecido o recurso e não provido
07/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/12/2025 a 11/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025
Publicado edital em 04/11/2025
28/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/11/2025 às 13:30.
27/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
26/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
08/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/08/2025
07/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
30/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
28/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
18/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
17/06/2025
Petição: 183434/2025 - Agravo Regimental
04/06/2025
Publicado despacho em 04/06/2025
03/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
31/05/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/06/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/02/2024
Publicado despacho em 02/02/2024
01/02/2024
Proferido despacho de mero expediente      
01/02/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
26/01/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Publicado despacho em 19/04/2021
16/04/2021
Sobrestado o feito      
15/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/12/2019
Publicado acórdão em 06/12/2019      
05/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
18/11/2019
Incluído em pauta o processo para o -Excepcionalmente, os processos com pedidos de preferência serão remetidos para sessão presencial do dia 11/12/19, às 9h
18/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 26/11/2019 a 03/12/2019 00:00 vinculado à 36ª Sessão Presencial de 04/12/2019 09:00).
12/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - T5 - art. 112 do RITST.
05/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
07/10/2019
Publicado despacho em 07/10/2019
04/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
03/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
19/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
10/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
07/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
31/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
30/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/02/2017
Publicado despacho em 24/02/2017
23/02/2017
Sobrestado o feito      
22/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/02/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
23/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
06/04/2015
Petição: 80978/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
16/03/2015
Publicado despacho em 16/03/2015
13/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
03/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
01/07/2014
Publicado despacho em 01/07/2014
27/06/2014
Sobrestado o feito      
27/06/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
27/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/06/2014
Petição: 125637/2014 - Contrarrazões
27/05/2014
Publicado intimação em 27/05/2014
26/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/04/2014
Petição: 81588/2014 - Recurso Extraordinário
28/03/2014
Publicado acórdão em 28/03/2014      
27/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2014
Negado provimento ao Agravo
13/03/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 19/03/2014 às 09:00.
12/03/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
20/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
20/02/2014
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/02/2014
Petição: 23541/2014 - Agravo
04/02/2014
Publicado despacho em 04/02/2014
03/02/2014
Negado seguimento ao recurso.      
18/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
02/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
02/12/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T5 em 02/12/2013
02/12/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
02/12/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
29/11/2013
Recebidos os autos para triagem
29/11/2013
Autuado
28/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/11/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/11/2013
Recebidos os autos no TST
08/11/2013
Pré-Autuação