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Processo: RR - 1404-38.2011.5.23.0066
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1404/2011-0066-23.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MATO GROSSO
Procurador: Dr. Rodrigo Medeiros de Lima
 
Recorrido(s): ANA ROSA PEREIRA AROUCHA
Advogado: Dr. RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS
 
Recorrido(s): SOLIDEZ SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
 

Histórico do processo
04/11/2026
Recebido pelo TRT
17/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região o TRT
16/10/2026
Transitado em Julgado em 13/10/2026
28/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 1710/2026/SETR3 em 28/08/2026
25/08/2026
Publicado acórdão em 25/08/2026      
24/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Conhecido o recurso e provido
09/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 1351/2026/SETR3 em 09/07/2026 (pauta)
09/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
09/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/08/2026 às 09:00.
08/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
24/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
29/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 1070/2026/SETR3 em 29/05/2026 (pauta)
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2026 às 09:00.
28/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
20/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 2941/2025/SEPREX em 07/08/2025
01/08/2025
Publicado despacho em 01/08/2025
31/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
25/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/07/2025
Petição: 207493/2025 - Requer o dessobrestamento do feito
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
17/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Sobrestado o feito      
02/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/08/2020
Publicado acórdão em 21/08/2020      
20/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
30/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 11/08/2020 a 18/08/2020 00:00
29/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
22/06/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/11/2016
Publicado despacho em 03/11/2016
28/10/2016
Sobrestado o feito      
28/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
25/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
25/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
13/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para exame
09/12/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
02/12/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/12/2014
Petição: 297782/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
24/11/2014
Publicado despacho em 24/11/2014
21/11/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/11/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
18/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
10/10/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/05/2014
Publicado despacho em 05/05/2014
02/05/2014
Sobrestado o feito      
30/04/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
28/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/04/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/03/2014
Publicado intimação em 18/03/2014
17/03/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/02/2014
Petição: 38794/2014 - Recurso Extraordinário
07/02/2014
Publicado acórdão em 07/02/2014      
06/02/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2014
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
23/01/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2014 às 09:00.
22/01/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
13/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
13/12/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/11/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/11/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 25/11/2013
23/11/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
18/11/2013
Recebidos os autos para triagem
18/11/2013
Autuado
14/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/11/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/11/2013
Recebidos os autos no TST
08/11/2013
Pré-Autuação