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Processo: AIRR - 986-12.2012.5.08.0122
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-986/2012-0122-08.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO PARÁ
Procurador: Dra. Ana Cristina Soares
 
Agravado(s): JAIME ANTONIO DOS SANTOS CORREA
Advogado: Dr. CARLENILSON ANTÔNIO DE SOUSA SANTANA
 

Histórico do processo
20/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
18/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 802/2026/SETR4 em 27/07/2026
15/07/2026
Publicado acórdão em 15/07/2026      
14/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 670/2026/SETR4 em 08/06/2026 (pauta)
01/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/06/2026 a 26/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
14/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
14/05/2026
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
06/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 629/2026/SEPREX em 06/04/2026
23/03/2026
Publicado despacho em 23/03/2026
20/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
27/11/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/11/2025
07/11/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
23/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
07/10/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
30/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
29/09/2025
Petição: 278419/2025 - Agravo Regimental
18/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 3945/2025/SEPREX em 18/09/2025
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
02/09/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/04/2021
Publicado despacho em 12/04/2021
09/04/2021
Sobrestado o feito      
06/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/03/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
23/02/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/12/2020
Petição: 348193/2020 - Requer providências
18/12/2020
Publicado acórdão em 18/12/2020      
17/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/12/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 15/12/2020 às 15:00.
02/12/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
25/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
25/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
07/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
07/10/2019
Publicado despacho em 07/10/2019
04/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
13/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
26/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/01/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
15/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
11/12/2017
Petição: 328775/2017 - Agravo
17/11/2017
Publicado despacho em 17/11/2017
16/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
13/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
30/06/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2017
Publicado despacho em 20/03/2017
17/03/2017
Sobrestado o feito      
16/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/09/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
26/07/2016
Publicado intimação em 26/07/2016
25/07/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/05/2016
Publicado acórdão em 13/05/2016      
12/05/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2016
Negado provimento ao agravo com multa
28/04/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 05/05/2016 às 09:00.
27/04/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/04/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
09/04/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/03/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/03/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 29/03/2016
07/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
23/02/2016
Publicado intimação em 23/02/2016
22/02/2016
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2016
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
18/12/2015
Petição: 332660/2015 - Agravo
17/12/2015
Publicado despacho em 17/12/2015
16/12/2015
Negado seguimento ao recurso.      
14/12/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
15/10/2015
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
14/10/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma (com RE sobrestado)
13/10/2015
Publicado despacho em 13/10/2015
09/10/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para apreciar RE (com Embargos pendentes)
29/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
24/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para apreciar RE (com Embargos pendentes)
24/09/2015
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
23/09/2015
Petição: 244202/2015 - Recurso Extraordinário
23/09/2015
Petição: 244196/2015 - Embargos
23/09/2015
Petição: 244192/2015 - Embargos
04/09/2015
Publicado acórdão em 04/09/2015      
03/09/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2015
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
17/08/2015
Em Mesa
17/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para julgamento
19/03/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
20/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
20/11/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/11/2014
Petição: 285027/2014 - Embargos Declaratórios
18/11/2014
Petição: 284446/2014 - Embargos Declaratórios
18/11/2014
Petição: 284433/2014 - Embargos Declaratórios
18/11/2014
Petição: 284416/2014 - Embargos Declaratórios
07/11/2014
Publicado acórdão em 07/11/2014      
06/11/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2014
Negado provimento ao Agravo
15/10/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 22/10/2014 às 09:00.
14/10/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
19/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
19/02/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/11/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/11/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JD - T4 em 27/11/2013
27/11/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
26/11/2013
Recebidos os autos para triagem
26/11/2013
Autuado
25/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/11/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/11/2013
Recebidos os autos no TST
12/11/2013
Pré-Autuação