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Processo: RR - 578-61.2010.5.15.0133
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-578/2010-0133-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Luís Gustavo Santoro
 
Recorrido(s): JOVELINO CESAR DOS SANTOS FERREIRA
Advogado: Dr. MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS
 
Recorrido(s): CORDEIRO LOPES & CIA. LTDA.
 

Histórico do processo
22/09/2026
Recebido pelo TRT
18/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
17/09/2026
Transitado em Julgado em 15/09/2026
03/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2051/2026/SETR2 em 03/09/2026
24/08/2026
Publicado acórdão em 24/08/2026      
21/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1770/2026/SETR2 em 20/07/2026 (pauta)
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
01/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1357/2026/SETR2 em 08/06/2026 (pauta)
27/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
30/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
29/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 626/2026/SEPREX em 06/04/2026
23/03/2026
Publicado despacho em 23/03/2026
20/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 125/2021/CREC em 01/03/2021
19/02/2021
Publicado despacho em 19/02/2021
18/02/2021
Sobrestado o feito      
12/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/08/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/07/2020
Publicado "ato publicado" em 02/07/2020
01/07/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/06/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
04/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 458/2020/CREC em 04/06/2020
28/05/2020
Petição: 116289/2020 - Agravo
25/05/2020
Publicado despacho em 25/05/2020
22/05/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
18/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 26/11/2019 a 03/12/2019 00:00 vinculado à 27ª Sessão Presencial de 04/12/2019 09:00).
12/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
07/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
17/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/03/2018
Publicado despacho em 16/03/2018
15/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
28/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
13/11/2017
Petição: 294180/2017 - Agravo
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/06/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
24/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/10/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/10/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/10/2016
Publicado despacho em 04/10/2016
03/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
30/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
25/03/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
18/03/2015
Petição: 58014/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
06/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/10/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
16/09/2014
Publicado despacho em 16/09/2014
15/09/2014
Sobrestado o feito      
15/09/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
11/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/09/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2014
Publicado intimação em 13/08/2014
12/08/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/07/2014
Petição: 157669/2014 - Recurso Extraordinário
20/06/2014
Publicado acórdão em 20/06/2014      
18/06/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2014
Negado provimento ao Agravo
05/06/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 11/06/2014 às 09:00.
04/06/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
25/04/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
24/04/2014
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
23/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
13/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
13/12/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/12/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/12/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado VF - T2 em 02/12/2013
02/12/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
29/11/2013
Recebidos os autos para triagem
29/11/2013
Autuado
28/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/11/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/11/2013
Recebidos os autos no TST
13/11/2013
Pré-Autuação