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Processo: RR - 140-79.2011.5.04.0303
(Tramitação Eletrônica)
Informações adicionais:
Em Apenso: AIRO - 0000067-39.2013.5.04.0303
N�mero no TRT de Origem: RO-140/2011-0303-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
Advogado: Dr. ANA PAULA BOLZAN DUTRA
 
Advogado: Dr. FÁBIO DE CASTRO EMERIM
 
Advogada: Dra. REGINA MAGDALENA MORAES MARQUES DE SOUZA
 
Recorrido(s): FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH
Advogado: Dr. GABRIEL SEBOLT QUEVEDO
 
Recorrido(s): JAILSON FERRAZ
Advogado: Dr. FERNANDA DEQUI
 
Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOVO HAMBURGO
Advogado: Dr. JOSÉ ANTÔNIO RAMOS FERNANDES
 

Histórico do processo
16/06/2026
Recebido pelo TRT
11/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
10/06/2026
Transitado em Julgado em 26/05/2026
05/05/2026
Publicado acórdão em 05/05/2026      
04/05/2026
Conhecido o recurso e provido
04/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2026 a 29/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
20/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
24/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
20/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/08/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/08/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2022
Publicado despacho em 24/08/2022
23/08/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
22/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/05/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/04/2022
Publicado intimação em 08/04/2022
07/04/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/02/2022
Petição: 38301/2022 - Recurso Extraordinário
26/11/2021
Publicado acórdão em 26/11/2021      
25/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021
Não conhecido o Recurso
03/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/11/2021 a 23/11/2021 00:00
28/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
04/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
04/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/08/2021
Retirado de Pauta
02/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr5
23/06/2021
Petição: 221729/2021 - Presta informações
23/06/2021
Petição: 221729/2021 - Instrumento de Mandato
21/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 04/08/2021 às 09:00.
18/06/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021
Retirado de Pauta
01/06/2021
Petição: 171770/2021 - Presta informações
01/06/2021
Petição: 171770/2021 - Instrumento de Mandato
31/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/06/2021 a 15/06/2021 00:00
28/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
06/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
24/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
24/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 112 do RITST.
10/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para prosseguir
24/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos (nova remessa pelo TRT)
24/09/2019
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
24/09/2019
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
14/08/2018
Recebidos os autos (retorno do TST)
13/08/2018
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
13/08/2018
Transitado em Julgado em 11/06/2018
18/05/2018
Publicado acórdão em 18/05/2018      
17/05/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
27/04/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 08/05/2018 a 15/05/2018 00:00 vinculado à 13ª Sessão Presencial de 16/05/2018).
26/04/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
27/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
27/02/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro IGM - T5 - art. 109 do RITST.
24/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
02/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
01/03/2016
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T5 - art. 93, § 1º do RITST.
26/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
07/01/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/01/2015
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T5 - art. 93, § 1º, do RITST.
07/01/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
12/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
12/03/2014
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T5 - art. 96 do RITST.
27/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
13/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
13/12/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/11/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/11/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - T5 em 25/11/2013
25/11/2013
Autuado
21/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/11/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/11/2013
Recebidos os autos no TST
14/11/2013
Pré-Autuação