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Processo: RR - 1051-69.2011.5.15.0082
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1051/2011-0082-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Michelle Najara Aparecida Silva
 
Recorrido(s): JACIARA MIRANDA COSTA
Advogado: Dr. DALLI CARNEGIE BORGHETTI
 
Recorrido(s): PROFESSIONAL CLEAN SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA.
 

Histórico do processo
25/08/2026
Recebido pelo TRT
19/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
18/08/2026
Transitado em Julgado em 17/08/2026
28/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1306/2026/SETR8 em 28/05/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Conhecido o recurso e provido
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 755/2026/SETR8 em 10/04/2026 (pauta)
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 248/2026/SETR8 em 06/03/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/03/2026 às 09:00.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5446/2025/SEPREX em 01/12/2025
19/11/2025
Publicado despacho em 19/11/2025
18/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/06/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/06/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 228/2021/SETPOESDC em 27/05/2021
19/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
18/05/2021
Publicado despacho em 18/05/2021
17/05/2021
Despacho proferido      
11/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
28/04/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
06/07/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - tema 246-STF.
05/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/05/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2020
Publicado "ato publicado" em 13/05/2020
12/05/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/04/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
11/04/2020
Petição: 70272/2020 - Agravo
06/04/2020
Publicado despacho em 06/04/2020
03/04/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
02/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/02/2020
Petição: 17460/2020 - Requer providências
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
09/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
06/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/10/2016
Publicado despacho em 24/10/2016
21/10/2016
Sobrestado o feito      
20/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
10/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
06/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
25/03/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
16/03/2015
Petição: 54578/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
12/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/08/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
25/06/2014
Publicado despacho em 25/06/2014
24/06/2014
Sobrestado o feito      
20/06/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
18/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
16/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2014
Publicado intimação em 22/05/2014
21/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/02/2014
Petição: 33687/2014 - Recurso Extraordinário
21/02/2014
Publicado acórdão em 21/02/2014      
20/02/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2014
Negado provimento ao Agravo
13/02/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 19/02/2014 às 09:00.
12/02/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
13/12/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/11/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/11/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 29/11/2013
29/11/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
28/11/2013
Recebidos os autos para triagem
28/11/2013
Autuado
27/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/11/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/11/2013
Recebidos os autos no TST
19/11/2013
Pré-Autuação