Histórico do processo |
10/03/2025
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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10/03/2025
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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10/03/2025
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Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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05/03/2025
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26/02/2025
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 207/2025/SETR3 em 26/02/2025
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25/02/2025
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19/02/2025
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06/02/2025
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Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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30/01/2025
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 19/02/2025 às 09:00.
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29/01/2025
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 47/2025/SETR3 em 29/01/2025 (pauta)
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27/11/2024
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08/11/2024
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Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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08/11/2024
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 27/11/2024 às 09:00.
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07/11/2024
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2449/2024/SETR3 em 07/11/2024 (pauta)
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29/10/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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13/06/2024
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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13/06/2024
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Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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12/06/2024
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12/06/2024
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22/05/2024
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Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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22/05/2024
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 12/06/2024 às 09:00.
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21/05/2024
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para prosseguir no julgamento
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09/05/2024
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Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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08/05/2024
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18/04/2024
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 740/2024/SETR3 em 18/04/2024 (pauta)
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18/04/2024
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Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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18/04/2024
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 08/05/2024 às 09:00.
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17/04/2024
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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10/04/2024
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
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10/04/2024
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Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
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10/04/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
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20/02/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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20/02/2022
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Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
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17/02/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
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01/02/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
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01/02/2022
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Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
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01/02/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
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02/04/2020
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
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02/04/2020
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 02/04/2020
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17/02/2020
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
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11/02/2020
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
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11/02/2020
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Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
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11/02/2020
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Recebidos os autos ( retorno do TRT )
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20/02/2017
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Recebidos os autos (retorno do TST)
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15/02/2017
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13/02/2017
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Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região o TRT
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13/02/2017
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Transitado em Julgado em 06/02/2017
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03/02/2017
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
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19/12/2016
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16/12/2016
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2016
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29/11/2016
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
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28/11/2016
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Incluído em pauta o processo para o dia 06/12/2016 às 13:30.
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25/11/2016
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2016
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18/11/2016
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Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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08/11/2016
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Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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07/11/2016
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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28/10/2016
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Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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26/10/2016
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24/10/2016
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Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
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14/10/2016
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
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06/10/2016
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06/10/2016
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Publicado despacho em 06/10/2016
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05/10/2016
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30/09/2016
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
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09/08/2016
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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29/02/2016
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Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
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15/02/2016
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12/02/2016
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29/01/2016
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
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26/01/2016
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Publicado intimação em 26/01/2016
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25/01/2016
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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24/11/2015
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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29/10/2015
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26/10/2015
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23/10/2015
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
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09/10/2015
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08/10/2015
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2015
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17/09/2015
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17/09/2015
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para julgamento
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04/09/2015
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
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04/09/2015
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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28/08/2015
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28/08/2015
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
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21/08/2015
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20/08/2015
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2015
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06/08/2015
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
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06/08/2015
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Incluído em pauta o processo para o dia 12/08/2015 às 09:00.
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05/08/2015
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Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2015
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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07/02/2014
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
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07/02/2014
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 07/02/2014
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07/02/2014
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04/02/2014
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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04/02/2014
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Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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21/11/2013
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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20/11/2013
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Recebidos os autos no TST
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20/11/2013
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