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Processo: RR - 44800-93.2009.5.05.0015
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-44800/2009-0015-05.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Carla Giovana Contelli Lemos
 
Recorrido(s): TONI ALEX REIS BORGES E OUTRO
Advogado: Dr. JOAQUIM VALTER SANTOS JÚNIOR
 
Recorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO LTDA. - CETEAD
Advogado: Dr. WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO
 

Histórico do processo
14/05/2026
Recebido pelo TRT
13/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
12/05/2026
Transitado em Julgado em 11/05/2026
18/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 582/2026/SETR8 em 18/03/2026
13/03/2026
Publicado acórdão em 13/03/2026      
12/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Conhecido o recurso e provido
30/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 34/2026/SETR8 em 30/01/2026 (pauta)
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
28/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2048/2025/SETR8 em 27/11/2025 (pauta)
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 09:00.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
27/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 112 do RITST.
04/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1848/2025/SEPREX em 06/06/2025
05/06/2025
Publicado despacho em 05/06/2025
04/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
02/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/05/2024
Petição: 357131/2024 - Requer providências
19/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1187/2024/SEPREX em 19/04/2024
22/03/2024
Publicado despacho em 22/03/2024
21/03/2024
Proferido despacho de mero expediente      
20/03/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
20/03/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 781/2021/CREC em 31/03/2021
29/03/2021
Publicado despacho em 29/03/2021
26/03/2021
Sobrestado o feito      
25/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 327/2020/SETR8 em 20/03/2020
06/03/2020
Publicado acórdão em 06/03/2020      
05/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
21/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 235/2020/SETR8 em 21/02/2020 (pauta)
20/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 04/03/2020 às 09:00.
19/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1666/2019/CREC em 18/10/2019
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
15/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
14/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
29/11/2017
Petição: 315120/2017 - Agravo
17/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 629/2017/CREC em 17/11/2017
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/10/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
12/09/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 390/2014/CREC em 12/09/2014
02/09/2014
Publicado despacho em 02/09/2014
01/09/2014
Sobrestado o feito      
29/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
28/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/08/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
04/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
04/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2014
Publicado intimação em 22/05/2014
21/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/03/2014
Petição: 53414/2014 - Recurso Extraordinário
28/02/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 34/2014/SETR8 em 28/02/2014
14/02/2014
Publicado acórdão em 14/02/2014      
13/02/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2014
Negado provimento ao Agravo
06/02/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 19/2014/SETR8 em 06/02/2014
06/02/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 12/02/2014 às 09:00.
05/02/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
06/01/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
06/01/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/12/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/12/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 03/12/2013
03/12/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
02/12/2013
Recebidos os autos para triagem
02/12/2013
Autuado
30/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/11/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/11/2013
Recebidos os autos no TST
21/11/2013
Pré-Autuação