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Processo: AIRR - 1404-03.2012.5.03.0020
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1404/2012-0020-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: Dr. EDISON FERNANDES DE MORAES
 
Agravado(s): JOSE VICENTE CORREA
Advogado: Dr. RODRIGO CAMPOS DE MATOS
 
Agravado(s): SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP
Advogada: Dra. NÍVIA MARIA BARBOSA
 
Agravado(s): ENGESUL CONSTRUTORA LTDA
Advogado: Dr. SÉRGIO MOREIRA DA SILVA
 

Histórico do processo
22/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 2437/2026/SETR2 em 22/09/2026
17/09/2026
Publicado acórdão em 17/09/2026      
16/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2026 a 27/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 1868/2026/SETR2 em 23/07/2026 (pauta)
23/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 663/2026/SEPREX em 27/03/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
17/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Sobrestado o feito      
02/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/02/2020
Publicado despacho em 21/02/2020
20/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
17/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/07/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
15/06/2015
Publicado despacho em 15/06/2015
12/06/2015
Sobrestado o feito      
10/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/05/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
20/05/2015
Petição: 133214/2015 - Contrarrazões
05/05/2015
Publicado intimação em 05/05/2015
04/05/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/04/2015
Petição: 80639/2015 - Recurso Extraordinário
06/03/2015
Publicado acórdão em 06/03/2015      
05/03/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2015
Dado provimento aos Embargos
19/02/2015
Em Mesa
19/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
13/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
13/02/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
11/02/2015
Petição: 26770/2015 - Embargos Declaratórios
19/12/2014
Publicado acórdão em 19/12/2014      
18/12/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2014
Negado provimento ao Agravo
03/12/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 10/12/2014 às 09:00.
02/12/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
19/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
19/02/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/12/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/12/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 05/12/2013
05/12/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
04/12/2013
Recebidos os autos para triagem
04/12/2013
Autuado
03/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/12/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/11/2013
Recebidos os autos no TST
22/11/2013
Pré-Autuação