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Processo: RR - 417-92.2011.5.04.0013 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Emb
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-417/2011-0013-04.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: GEISON FERRARI
Advogada: Dra. ELEONORA GALANT MARTINS
 
Advogado: Dr. JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES
 
Embargado(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Luiz Alberto Corrêa de Borba
 
Embargado(a): FORÇA ESPECIAL DE SEGURANÇA LTDA.
 

Histórico do processo
15/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
30/06/2026
Petição: 80299/2026 - Recurso Extraordinário
19/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 531/2026/SESDI1 em 19/06/2026
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026      
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
06/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/05/2026 a 03/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 411/2026/SESDI1 em 05/05/2026 (pauta)
05/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
25/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
25/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
24/03/2026
Petição: 35656/2026 - Embargos Declaratórios
20/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 209/2026/SESDI1 em 20/03/2026
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
12/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 47/2026/SESDI1 em 11/02/2026 (pauta)
12/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/03/2026 a 11/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
24/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
24/09/2025
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
08/09/2025
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/09/2025
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - SDI1 em 08/09/2025
05/09/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
06/08/2025
Petição: 225282/2025 - Contrarrazões
11/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 861/2025/SETR5 em 11/06/2025
10/06/2025
Publicado intimação em 10/06/2025
09/06/2025
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 529/2025/SETR5 em 24/04/2025
23/04/2025
Petição: 118745/2025 - Agravo Regimental
23/04/2025
Publicado despacho em 23/04/2025
22/04/2025
Não admitidos os Embargos      
14/04/2025
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
10/04/2025
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/04/2025
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
08/04/2025
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues para correção de local de destino ou motivo de andamento
01/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
26/03/2025
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
20/09/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Aguardando o julgamento dos Temas 246 e 1.118.
23/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1753/2021/SETR5 em 23/08/2021
23/08/2021
Publicado despacho em 23/08/2021
20/08/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
17/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
12/03/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
10/03/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
23/01/2020
Petição: 8199/2020 - Embargos
13/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1902/2019/SETR5 em 13/12/2019
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Dado Provimento ao Recurso
03/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 03/12/2019
02/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
27/11/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1577/2019/SETR5 em 30/10/2019 (pauta)
30/10/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 19/11/2019 a 26/11/2019 00:00 vinculado à 35ª Sessão Presencial de 27/11/2019 09:00).
29/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - T5 - art. 112 do RITST.
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
20/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1330/2019/CREC em 20/09/2019
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
17/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral STF
21/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/12/2016
Publicado despacho em 06/12/2016
05/12/2016
Sobrestado o feito      
01/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/11/2016
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
28/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/11/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
16/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
16/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
31/03/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
26/03/2015
Petição: 69922/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
12/03/2015
Publicado despacho em 12/03/2015
11/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/08/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
25/06/2014
Publicado despacho em 25/06/2014
24/06/2014
Sobrestado o feito      
20/06/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
20/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/05/2014
Publicado intimação em 27/05/2014
26/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/04/2014
Petição: 71178/2014 - Recurso Extraordinário
28/03/2014
Publicado acórdão em 28/03/2014      
27/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2014
Negado provimento ao Agravo Regimental
13/03/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 19/03/2014 às 09:00.
12/03/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
26/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
26/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma por solicitaçao
26/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
26/02/2014
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
14/02/2014
Petição: 26170/2014 - Agravo Regimental
11/02/2014
Publicado despacho em 11/02/2014
10/02/2014
Negado seguimento ao recurso.      
24/01/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
06/01/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
06/01/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/11/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/11/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T5 em 29/11/2013
29/11/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
28/11/2013
Recebidos os autos para triagem
28/11/2013
Autuado
27/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/11/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/11/2013
Recebidos os autos no TST
22/11/2013
Pré-Autuação