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Processo: RR - 78900-83.2012.5.17.0161 - Fase Atual: Ag-E-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-78900/2012-0161-17.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. ALISSON ARSOLINO ALBUQUERQUE
 
Advogado: Dr. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. DIRCEU MARCELO HOFFMANN
 
Advogado: Dr. MARCELO RODRIGUES XAVIER
 
Advogada: Dra. TALISSA NAIARA ELIAS LIMA
 
Agravado(s): MARCIA LEBARCH
Advogado: Dr. ELIAS TAVARES
 
Agravado(s): FRISUL ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
Advogado: Dr. PATRICIA MARIA MANTHAYA
 

Histórico do processo
29/06/2026
Publicado despacho em 29/06/2026
26/06/2026
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
22/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
19/06/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
16/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
09/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
17/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
11/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2026 a 11/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
23/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
23/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/07/2025
Publicado despacho em 07/07/2025
04/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
02/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/06/2021
Publicado despacho em 02/06/2021
01/06/2021
Sobrestado o feito      
31/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/05/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/04/2021
Publicado intimação em 09/04/2021
08/04/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/02/2021
Petição: 36972/2021 - Recurso Extraordinário
29/01/2021
Publicado acórdão em 29/01/2021      
28/01/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021
Voto Convergente      
17/12/2020
Negado provimento ao Agravo
17/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/12/2020 a 16/12/2020 00:00
16/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
27/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
30/09/2020
Publicado "ato publicado" em 30/09/2020
29/09/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/08/2020
Petição: 201340/2020 - Agravo Regimental
14/08/2020
Publicado despacho em 14/08/2020
13/08/2020
Negado seguimento ao recurso.      
12/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/10/2018
Petição: 296369/2018 - Instrumento de Mandato
12/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
01/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
03/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
24/09/2015
Publicado despacho em 24/09/2015
23/09/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
04/12/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/12/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 04/12/2014
01/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
13/11/2014
Petição: 279359/2014 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
06/11/2014
Publicado despacho em 06/11/2014
05/11/2014
Admitidos os Embargos      
04/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
23/10/2014
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
23/10/2014
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
10/10/2014
Petição: 239088/2014 - Embargos
03/10/2014
Publicado acórdão em 03/10/2014      
02/10/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2014
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
17/09/2014
Em Mesa
17/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para julgamento
11/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
27/08/2014
Publicado despacho em 27/08/2014
26/08/2014
Concedido prazo      
26/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
25/08/2014
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho por solicitaçao
20/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
29/07/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/07/2014
Petição: 149618/2014 - Embargos Declaratórios
01/07/2014
Publicado acórdão em 01/07/2014      
27/06/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2014
Negado provimento ao Recurso
12/06/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 18/06/2014 às 09:00.
11/06/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
19/02/2014
Petição: 31098/2014 - Instrumento de Mandato
16/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
16/12/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 16/12/2013
16/12/2013
Autuado
14/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/12/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/11/2013
Recebidos os autos no TST
26/11/2013
Pré-Autuação