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Processo: AIRR - 448-66.2012.5.09.0651 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-448/2012-0651-09.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. ANA VIRGÍNIA BATISTA LOPES DE SOUZA
 
Advogado: Dr. ANDRÉ NOGUEIRA DE MIRANDA PEREIRA PINTO
 
Advogada: Dra. LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. RAFAEL ARAÚJO VIEIRA
 
Embargado(a): LEANDRO MARQUES BARRETO
Advogado: Dr. FLÁVIO RICARDO SCHMIDT
 
Embargado(a): LYNX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogada: Dra. MARIANA LINHARES WATERKEMPER
 

Histórico do processo
24/08/2026
Publicado despacho em 24/08/2026
21/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
19/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
21/07/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
20/07/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
10/06/2026
Publicado acórdão em 10/06/2026      
09/06/2026
Petição: 71994/2026 - Recurso Extraordinário
09/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
15/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
30/04/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
27/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
27/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
17/04/2026
Petição: 47829/2026 - Embargos Declaratórios
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
18/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/03/2026 a 08/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
02/02/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
04/12/2025
Publicado despacho em 04/12/2025
03/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
01/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
15/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/04/2021
Publicado despacho em 20/04/2021
19/04/2021
Sobrestado o feito      
16/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/12/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
01/12/2020
Petição: 326743/2020 - Recurso Extraordinário
30/11/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/10/2020
Publicado acórdão em 16/10/2020      
15/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020
Negado provimento ao Agravo
25/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência ou sust. oral remete à sessão TELEPRESENCIAL do dia 14/10/20 14h. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2
25/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 06/10/2020 a 13/10/2020 00:00
24/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
29/05/2020
Publicado "ato publicado" em 29/05/2020
28/05/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/05/2020
Petição: 91515/2020 - Agravo
30/04/2020
Publicado despacho em 30/04/2020
29/04/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios      
28/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
20/04/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
14/04/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
11/04/2020
Petição: 68803/2020 - Embargos Declaratórios
06/03/2020
Publicado despacho em 06/03/2020
05/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
28/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/07/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/05/2015
Publicado acórdão em 20/05/2015      
19/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
17/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para exame
11/11/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
07/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
04/11/2014
Petição: 266766/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
30/10/2014
Publicado despacho em 30/10/2014
29/10/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
29/10/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
28/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
22/10/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/10/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
26/09/2014
Publicado intimação em 26/09/2014
25/09/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/09/2014
Petição: 211476/2014 - Recurso Extraordinário
15/08/2014
Publicado acórdão em 15/08/2014      
14/08/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2014
Negado provimento ao Agravo
04/08/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 06/08/2014 às 09:00.
01/08/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/01/2014
Petição: 6151/2014 - Instrumento de Mandato
09/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
09/12/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 09/12/2013
09/12/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
07/12/2013
Recebidos os autos para triagem
07/12/2013
Autuado
06/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/12/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/12/2013
Recebidos os autos no TST
02/12/2013
Pré-Autuação