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Processo: RR - 699-16.2012.5.10.0018
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-699/2012-0018-10.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL
Advogado: Dr. FERNANDO JOSÉ SAKAYO DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): RAIMUNDO DE SOUZA MATOS
Advogado: Dr. ROGÉRIO ISAIAS ROCHA
 
Recorrido(s): FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Advogada: Dra. CARLITA ROCHA BRITO
 

Histórico do processo
10/11/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
09/11/2026
Transitado em Julgado em 05/11/2026
16/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 2618/2026/SETR2 em 16/10/2026
13/10/2026
Publicado acórdão em 13/10/2026      
09/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2026
Conhecido o recurso e provido
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 2214/2026/SETR2 em 11/09/2026 (pauta)
03/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/09/2026 a 05/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
28/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
24/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2026 a 27/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1835/2026/SETR2 em 23/07/2026 (pauta)
23/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 665/2026/SEPREX em 27/03/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 872/2021/CREC em 07/04/2021
06/04/2021
Publicado despacho em 06/04/2021
05/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
18/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1284/2019/SETR2 em 18/12/2019
11/12/2019
Publicado despacho em 11/12/2019
10/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
06/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
14/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1567/2019/CREC em 14/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
15/01/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/01/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/12/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 752/2015/CREC em 04/12/2015
30/11/2015
Publicado despacho em 30/11/2015
27/11/2015
Sobrestado o feito      
27/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/11/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/11/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
29/10/2015
Publicado intimação em 29/10/2015
28/10/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/09/2015
Petição: 242230/2015 - Recurso Extraordinário
17/09/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 409/2015/SETR2 em 17/09/2015
11/09/2015
Publicado acórdão em 11/09/2015      
10/09/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2015
Negado provimento ao Agravo
27/08/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 376/2015/SETR2 em 27/08/2015
27/08/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 02/09/2015 às 09:00.
26/08/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
24/04/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
19/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
19/02/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/12/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/12/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 11/12/2013
11/12/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
10/12/2013
Recebidos os autos para triagem
10/12/2013
Autuado
09/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/12/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/12/2013
Recebidos os autos no TST
04/12/2013
Pré-Autuação